O deputado Airton Gurgacz (PDT) apresentou proposta junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que institua e disponibilize a população, ferramenta de consulta à legislação por meio de aplicativo “Agora é Lei em Rondônia”, para dispositivos smartphone e tablete, referente a direitos do consumidor, do servidor público, de combate a todas as formas de violência e campanhas educativas.

O parlamentar justificou que a internet é o segundo meio de comunicação mais citado para se buscar informações, perdendo somente para a televisão, de acordo com recente pesquisa realizada pelo Ibope e encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em 2016.

Com este comportamento, explica Airton, se justifica a Assembleia, através de seu Departamento de Comunicação e Tecnologia da Informação, desenvolver o aplicativo “Agora é Lei em Rondônia”.

Airton cita como exemplo, similar já desenvolvido no Estado do Paraná, onde foi criado o aplicativo “com 300 leis estaduais de interesse do consumidor para que o cidadão possa cobrar seus direitos pelo celular, a qualquer hora e de qualquer lugar”, explicou o parlamentar.

Desta forma, esclarece Airton Gurgacz, “se torna imprescindível a publicidade das leis pela Assembleia Legislativa por meio de aplicativo, de forma a orientar a população dos direitos a elas pretendidos”, finaliza.

Iluminação

O deputado Airton também indicou ao governo do Estado para que viabilize junto a Eletrobras Rondônia a urgente necessidade da instalação da rede elétrica de baixa tensão na estrada Avenida Brasil, em Ji-Paraná, ligando o bairro residencial Habitar Brasil ao Aeroporto da cidade.

Segundo ele a falta de iluminação tem causado insegurança a população, tendo em vista ser rota de ligação da cidade com a área rural, tendo sido registrados muitos acidentes, inclusive com mortes, concluiu Airton.