A atuação do deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) pelos servidores penitenciários, em especial os agentes penitenciários, categoria a qual pertence, teve uma prova concreta nesta sexta-feira (28), quando mais de 800 servidores, dentre agentes, socioeducadores, enfermeiros e técnicos de enfermagem, perceberam em seus salários a implantação do adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade, objeto de ação judicial impetrado pelo Sindicato, incidi no percentual de 30% sobre o vencimento básico, em substituição ao adicional de insalubridade, que era pago sobre um indexador fixo e gerava um valor de no máximo R$ 180.

A conquista vem após um trabalho duro e de muito diálogo com o Governo do estado empreendido pelo deputado, juntamente com o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), por meio da Assessoria Jurídica. “Os agentes penitenciários de Rondônia são os primeiros do país a receberem esse benefício constitucional, nenhuma outra categoria do sistema prisional do Brasil recebe tal adicional, diminuindo aqui no estado em 10% a disparidade dos servidores que ganham 40% de insalubridade”, revelou Anderson.

Com isso, o parlamentar ressaltou que a vantagem financeira percebida pela categoria vem acompanhada de uma série de ações pela classe nestes pouco mais de seis meses de mandato. “Vimos trabalhando em vários assuntos de interesse dos servidores, tais como jornada de trabalho, condições de trabalho, efetivo, funcionamento de unidades prisionais, segurança prisional em unidades hospitalares, votos de louvor pela atuação de agentes, entre outros”, destacou.

O parlamentar lembrou do Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2017, de sua autoria, que corrigiu a jornada de trabalho dos servidores ao decretar o fim do 13º plantão, alterando assim a Portaria da Sejus nº 1.254, de 31 de novembro de 2015.

“Sempre estive junto e do lado do servidor penitenciário, da mesma forma quando atuava como presidente do Singeperon. E ainda estamos buscando muito mais para valorizar a categoria para que ela tenha o reconhecimento que merece. Faremos isso e está sendo com muito trabalho. Nunca ninguém fez tanto pelos servidores penitenciários”, evidenciou o líder da categoria.

Em seu balanço, Anderson cita a apresentação de requerimentos aprovados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para requisição de informações sobre contratos e atos administrativos da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia - Sejus (942/2017, 989/2017, 1005/2017, 1013/2017, 1016/2017 e 1050/2017), indicações ao governo estadual para a desativação de unidades sucateadas, como é o caso das Penitenciárias Agenor Martins de Carvalho, em Ji-Paraná (3448/2017), e Ênio Pinheiro, em Porto Velho (3447/2017), indicações para a estruturação da Escola Penitenciária (3537/2017), necessidade de incluir os agentes penitenciários e socioeducadores na Instrução Normativa nº 007/Sesdec/2011 (3719/2017), de alterar a Portaria nº 702/2017/GAB/Sejus (3764/2017), da necessidade de se regulamentar os procedimentos de recebimento e custódia de apenados em unidades hospitalares (3623/2017), a necessidade de liberação de canais de radiofrequência das polícias militar e civil para a Sejus fornecer acesso aos servidores que exercem atividades externas aos presídios e unidades socioeducativas (3624/2017), pedidos para recuperação e asfaltamento da Estrada da Penal (3299/2017) e da estrada de acesso da Penitenciária Regional de Ji-Paraná, bem como indicação para realização da 2ª Academia no cargo de socioeducador (3296/2017).

Além disso, Anderson destacou a realização de Audiência Pública sobre segurança prisional nas unidades hospitalares, em maio, e diversos pedidos de providências nos trabalhos executados nas Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, como convidado. “Inclusive, em uma dessas reuniões da Comissão de Segurança Pública, o secretário da Sejus participou como convocado para prestar vários esclarecimentos sobre deficiências apontadas pelos servidores”, explicou.

Um dos fatos destacados de sua atuação neste 1º semestre como deputado estadual foi a denúncia feita na tribuna da ALE-RO, onde denunciou o Corregedor Geral do Sistema Penitenciário por perseguir e assediar os servidores, inclusive revelando ato de improbidade administrativa envolvendo uma servidora.

PCCR

O deputado diz também estar focado em viabilizar, junto com o Singeperon, a aprovação do tão sonhado Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Sejus (PCCR), bem como do Estatuto.

“Já tivemos algumas reuniões com a cúpula do Estado, também com os próprios deputados, na busca pela efetivação do PCCR e Estatuto. Se tudo correr bem, em breve teremos mais essa conquista para a categoria”, revelou Anderson.