O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), participou na tarde desta quarta-feira (1), de reunião virtual, que discutiu a regulamentação da Polícia Penal no âmbito do Estado de Rondônia, solicitada por uma comissão de servidores pertencentes ao Sistema Prisional, onde em consenso conseguiram avançar nas discussões apresentadas.

Participaram da reunião o secretário de Justiça Marcus Rito e o presidente da Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais (FENASPEN), Fernando Anunciação.

Os representantes apresentaram a Marcus Rito, proposta de criação de grupo de trabalho com a participação da comissão, que atualmente representa a categoria nas discussões, secretaria de justiça e o deputado Anderson, peça fundamental na elaboração do projeto da minuta da regulamentação da Polícia Penal.

Posteriormente foi tratado sobre a deliberação dos símbolos e insígnias da categoria, que também teve o consentimento de Rito, para dar início a escolha de um modelo que seja definitivamente aplicado a Polícia Penal de Rondônia. 

Também foi apresentado a possibilidade do servidor, que mesmo de férias tenha trabalhado quatro plantões de escala e de horas extras, possa receber o "Auxílio Covid", no valor de R$ 300, pago aos profissionais da saúde e segurança pública, incluindo os policiais penais, contemplando assim estes servidores em gozo de férias.

Na ocasião o deputado Anderson explicou quanto a minuta previamente enviada, que mesmo sendo só um esboço de um projeto nacional, foi divulgada, gerando grande transtorno. Para que isso fosse suprimido, pessoalmente Anderson Pereira informou ao secretário o reenvio de outra minuta mais simplificada, para ser discutida pelo grupo de trabalho, sendo desconsiderada a primeira apresentada.

Ao ser questionado sobre a criação desta comissão, o secretário da SEJUS informou que nos próximos dias será publicado a formalização da criação da comissão que vai discutir os principais pontos apresentados na minuta, para enfim elaborar um Projeto de Lei de autoria do poder executivo, regulamentando a Policia Penal de Rondônia.

O vice-presidente FENASPEN- RO, Ronaldo Rocha apresentou proposta pela anistia dos servidores que participarem de movimento paredista no ano de 2019, pois os mesmos respondem processos na governadoria, sendo injusto pagar pelo preço do dessabor quando o que se mostra é o puro interesse de lutar pelo direito quanto categoria.

Por fim, houve alguns pontos que necessitam de mais estudo e viabilidade para que possa ser divulgado com responsabilidade.

A comissão formada pelos policiais penais prestou agradecimentos a todos os envolvidos, em especial o secretário Marcus Rito, deputado Anderson e o presidente FENASPEN, Fernando Anunciação, que tem dado a possibilidade de trabalho em conjunto para a efetivação de projeto sólido e positivo para a valorização da categoria.