Com base em informações repassadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socieducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), o deputado Anderson do Singeperon esteve em Brasília, na terça-feira (05), para agilizar o processo de transposição de servidores penitenciários que estava travado junto à Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT).

Em reunião articulada pelo senador Valdir Raupp (PMDB) com a presidente da Comissão e advogada da União, Flávia do Espírito Santo Batista, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o parlamentar recebeu a informação que as dúvidas sobre o enquadramento dos servidores, por conta da escolaridade, já haviam sido sanadas e que agora os processos seguirão o seu trâmite normal. De acordo com a presidente da CEEXT, a transposição destes servidores poderá ocorrer em até um mês.

“Seis servidores não tinham ainda as atas analisadas e outros 13 já tinham ata deferida, mas estavam com os processos parados por conta de dúvidas sobre o enquadramento correto, se seria guarda de presídio ou agente carcerário civil. Graças a Deus a situação está resolvida e em breve esses servidores poderão gozar a sua aposentadoria, onde todos já possuem mais de 32 anos de serviço”, ressaltou Anderson do Singeperon.

Na ocasião, o deputado protocolou documento do Singeperon com documentos e mais informações para reforçar o processo dos referidos servidores.

O deputado Anderson aproveitou para agradecer ao senador Valdir Raupp (PMDB), que além de articular a reunião no Ministério do Planejamento, reforçou o seu apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14 (PEC 14), que cria a Polícia Penal no âmbito federal, estadual e distrital. “É um projeto importante, que dá mais segurança para nossas unidades segurança e, principalmente, para os trabalhadores penitenciários”, afirmou o senador.

Demais servidores

Anderson também aproveitou para buscar informações sobre o andamento dos processos de servidores das demais áreas, tais como educação e saúde.

Em relatório fornecido por Flávia Batista, datado de 30 de agosto de 2017, no que tange ao demonstrativo do trabalho de análise dos requerimentos apresentados, já foram recebidos 30.200 processos do estado, com 114 atas de julgamento, 7.157 processos deferidos, 17.288 indeferidos, 72 portarias publicadas e 3.911 servidores contemplados nas portarias.