Deputado Anderson pede suspensão temporária de atividades não essenciais desenvolvidas pelo GAPE durante decreto de calamidade

Anderson justifica seu pedido afirmando que  estes profissionais estão altamente vulneráveis à doença

Assessoria
Publicada em 26 de maio de 2020 às 10:32
Deputado Anderson pede suspensão temporária de atividades não essenciais desenvolvidas pelo GAPE durante decreto de calamidade

Preocupado com a saúde dos servidores do sistema penitenciário, Polícia Penal, em especial dos que compõem o Grupo de Ações Táticas Especiais – GAPE-, que são colocados diariamente em exposição ou risco de contágio pelo novo Coronavírus, o deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou ao Governo do Estado, com cópia para a Secretaria do Estado de Justiça – SEJUS-, a indicação de suspensão temporária das atividades desenvolvidas por estes servidores, enquanto durar o decreto de calamidade pública em Rondônia.

Anderson justifica seu pedido afirmando que  estes profissionais estão altamente vulneráveis à doença por terem contato direto com diversas pessoas, incluindo servidores e apenados que já foram contaminados pelo vírus. "Neste sentido, se faz necessário a suspensão urgente de atividades consideradas não essenciais para as necessárias, evitando e/ou diminuindo consideravelmente o risco de contaminação", diz o parlamentar.

O parlamentar alerta para o aumento avassalador no número de casos em todo o Estado e  a importância destes servidores para o sistema penitenciário, tendo em vista que o principal objetivo do GAPE é intervir em motins e rebeliões dentro das unidades prisionai, bem como realizar custódia hospitalar e escolta judiciaria. 

O deputado ressalta que o dever do estado para com a saúde pública é citado nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988, destacando que um dos principais direito do ser humano é a saúde.

Neste sentido, Anderson Pereira espera a sensibilidade do governo em acatar sua indicação e resguardar a vida destes profissionais, "que são essenciais para a manutenção da ordem dentro das unidades prisionais de Rondônia".

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