Proposta pelo deputado Anderson Pereira (PROS), a Sessão Solene realizada na tarde desta sexta-feira (03), no plenário Deputada Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, na Assembleia Legislativa, homenageou com a entrega de Voto de Louvor e Medalha do Mérito Legislativo, vários policiais penais de Rondônia.

Conduzida pelo proponente da solenidade, o deputado Anderson Pereira falou da alegria de poder reconhecer o trabalho dos policiais penais, dentro e fora das penitenciárias. O parlamentar fez um breve relato de quando fazia parte do quadro da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e comentou que a homenagem proposta por ele é em reconhecimento aos policiais que completaram, neste mês, “20 anos de sobrevivência no sistema prisional”.

“São pessoas com muitas histórias para contar, situações de rebeliões, de reféns, de fugas e de muitos sinistros que ocorreram nesses 20 anos que só vocês sabem o que realmente passaram. Por isso eu os chamo de sobreviventes. Alguns já saíram, foram para outras categorias, outros já não estão no meio de nós, que Deus os tenha. Porém, nós estamos aqui, com saúde temos que celebrar, e homenagem, tem que ser em vida”, afirmou o parlamentar.

Anderson Pereira disse entender que a homenagem pode não ter valor econômico, mas acredita ter um valor motivacional e de reconhecimento.

“E principalmente mostrar quem somos, para que viemos e o que fazemos para a sociedade. Por outro lado, também precisamos apresentar onde temos que avançar. E hoje estamos com algumas pessoas muito importantes para o sistema prisional de Rondônia”, ressaltou o deputado.

Ele agradeceu a presença dos demais componentes da mesa, entre os quais, o coordenador do Sistema Penitenciário, Célio Luís de Lima, representando a SEJUS, o vereador de Porto Velho e policial penal, Edevaldo Neves (PROS), o presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, o policial penal e diretor da Fenaspen, Vilobaldo Carvalho, o policial penal, Vitalino Francisco dos Santos, representando a classe homenageada e o advogado e ex-secretário adjunto da Sejus, Gabriel Tomasete, o primeiro a abrir os pronunciamentos.

Tomasete agradeceu o convite e disse ser uma satisfação participar e poder prestigiar e ver muitos amigos sendo homenageados. Segundo o advogado, um dos frutos do avanço ocorrido no sistema prisional de Rondônia, é poder ver dois policiais penais, um atuando como deputado estadual, se referindo a Anderson Pereira, e um atuando como vereador na capital do estado, se referindo a Edevaldo Neves.

“Eles são provas concretas da força da categoria, da união de vocês e da importância de conscientizar a sociedade sobre valorizar o trabalho de vocês. E além de me sentir lisonjeado de estar aqui, quero apenas externar a gratidão que tenho por todo o período que estive ao lado de pessoas aguerridas, tanto no tempo em que estive no Executivo como assessorando o Singeperon. Tudo que aprendi sobre o sistema penitenciário não foi cursando a especialização em Gestão Penitenciária, mas sim, conversando com vocês, enfrentando rebeliões, enfrentando um sistema sem estrutura e podendo, ao lado dos senhores, ter doado uma parcela do meu profissional para os avanços que aconteceram. Hoje é um momento de alegria e satisfação pessoal estar aqui com vocês. Muito obrigado”, declarou Tomasete.

 Em seguida, o coordenador do Sistema Penitenciário, agora, diretor-geral da Polícia Penal, Célio Luís, representando a SEJUS iniciou sua fala falando da satisfação em estar presente no evento e disse se sentir grato por ver a ascensão da classe de policiais penais que, segundo ele, há anos lutam para chegar onde estão hoje.

“O sistema tem evoluído muito e isso vem das políticas públicas do Estado, do Governo e também, da capacitação de cada policial penal. Estamos em plena pandemia, ainda não voltamos à normalidade e temos um sistema sob controle. Isso é mérito de cada servidor, de todos que estão à frente dessa luta. Infelizmente, muitos tombaram no caminho por conta dessa pandemia, mas hoje, ainda em vida, muitos serão homenageados. Que possamos, por todos, continuar buscando, junto com o secretário da Sejus, Marcus Rito, melhorias para a categoria. Parabéns a todos e que Deus abençoe a todos nós”, disse Célio Luís.

O policial penal, bacharel em Psicologia e especialista em Psicologia Existencial, Vitalino Francisco dos Santos, representando a categoria, agradeceu o convite e usou sua fala para falar sobre a saúde mental do policial penal e do socioeducador no sistema prisional. Ele apresentou slides explicativos sobre os cuidados com a saúde do servidor.

“O trabalho pode nos trazer satisfação, alegria, mas também, problemas psíquicos e comportamentais. É com essa base, que questionamos as causas que trazem aos nossos colegas o desenvolvimento de algum tipo de transtorno. Podemos falar das condições insalubres das unidades prisionais no Brasil, que trazem configurações ao servidor que trabalha nessa área, como algo penoso que acarreta todo um processo que pode acarretar em um problema mental”, ressaltou Santos que abordou todos os fatores que contribuem para o estresse no trabalho prisional.

Representando a Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador e policial penal, Edevaldo Neves falou sobre sua carreira no sistema prisional e disse se sentir envergonhado pela desvalorização salarial da categoria.

“Tomei posse no sistema em agosto de 2016, e de início achei que o trabalho fosse bom, assim com o salário também. Depois de muitos meses de trabalho, eu pedi desculpas a um colega, para quem eu tinha dito que achava que ganhávamos bem. Eu reconheci que nosso salário, pelo serviço que desempenhamos hoje, não nos valoriza. O policial penal precisa ter dois serviços para sustentar uma família. A dificuldade é grande porque o salário é baixo. Tenho cincos anos de serviço no sistema, espero que daqui a 15 anos, eu esteja sentado onde os senhores estão, também recebendo essa homenagem, mas com o salário que merecemos”, disse o vereador.

Convidado a se pronunciar, o policial penal Thiago Maia, representou a Fenaspen e o interior do estado na comissão que elaborou a proposta de Regulamentação da Polícia Penal e falou sobre a atual legislação da categoria.

“Durante a elaboração do trabalho da qual fiz parte, junto a Sejus, e o grupo, composto por policiais penais de carreira, pudemos fazer levantamentos de vários outros projetos de leis que já vinha sendo elaborados, estivemos em várias unidades no interior do estado e na capital, visitando in loco as necessidades de cada profissional. Sabemos que existem certas especificações que eram necessárias estarem descritas no texto da lei. Com isso conseguimos, com o apoio do deputado Anderson Pereira, chegar perto de uma regulamentação que, de fato, colocasse a Polícia Penal no Sistema de Segurança Pública, com o devido reconhecimento que merecemos. Tivemos vários avanços e, com a regulamentação, o armamento que, através de uma emenda do deputado, hoje está descrito na nossa legislação, o uso permanente de arma, colete, algema, que é uma conquista que já vem de uma luta de anos. Com a nossa regulamentação aprovada, acredito que vamos ter todo o progresso e avanço necessário. A questão salarial, nesse momento, é de suma importância, pois estamos chegando no limite que poderia ser tolerado por nós. Nosso grupo de trabalho se coloca à disposição para discutirmos esse reconhecimento financeiro e pessoal. Parabéns a todos os homenageados”, disse Maia.

O presidente do Sindicato da Polícia Penal do Piauí e diretor da Fenaspen, Vilobaldo Carvalho começou sua fala dizendo que são poucos os estados que têm o privilégio de ter um deputado policial penal. Segundo ele, muitos não conseguem ter noção da importância da representação parlamentar.

“Normalmente são nas casas de leis que se travam as batalhas para se aperfeiçoar o texto e é a partir dali que se constroem as articulações. Quero dizer que foi tendo vocês como exemplo que, vendo como vocês tinham conseguido a questão de relatório, para poder entender todo o processo que, lá no Piauí, iniciamos a luta e conseguimos a nossa insalubridade, tomando por base o estado de Rondônia, que também está servindo de referência para a regulamentação da nossa Polícia Penal. E acredito que a valorização salarial é uma questão de tempo, de luta, de diálogo, de convencimento e, tenho certeza, chegaremos lá”, enfatizou Vilobaldo que concluiu sua fala comentando a importância de se ter um deputado policial penal “atuando para toda a sociedade e para o reconhecimento e a valorização da categoria que ele representa”.

Considerado o patrono da Polícia Penal no Brasil, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, em sua fala, comentou que já esteve em Rondônia no ano 2000, mas que retornar ao estado para compor uma mesa solene, com dois representantes do povo e da Polícia Penal, sendo um deputado e um vereador, “é muito gratificante”.

“É gratificante porque nosso trabalho deu certo. É muito importante termos um parlamentar para nos defender e costumo afirmar, Rondônia foi um diferencial para a Polícia Penal. Elegeram aqui, um deputado estadual, sindicalista, conhecedor da matéria, defensor da classe e que, com a sua eleição, alavancou a nossa luta. Lembro que quando procuramos o deputado Léo Moraes fomos criticados por outros colegas por ser um parlamentar de primeiro mandato, de um estado lá do fim do mundo, sem articulação nenhuma. Ledo engano. Ele tinha um compromisso, um compromisso com vocês, um compromisso com o Anderson. E o resultado é esse. Retornar aqui, para receber uma honraria pela Polícia Penal regulamentada. Rondônia saiu à frente. Estamos amadurecendo politicamente e isso é importantíssimo. Estamos fazendo a diferença graças à luta de muitos. Dedico essa homenagem a cada um de vocês e a minha família que me entendeu e me apoiou. Estou colhendo o fruto de muita dedicação ao longo de 20 anos. Obrigada e parabéns a todos”, disse Anunciação.

Após os pronunciamentos, o deputado Anderson Pereira comentou seu trabalho como relator da PEC da Reforma da Previdência, enviada pelo Executivo para a Assembleia. De acordo com o parlamentar, a PEC chegou à Casa de Leis no final de 2019 e, com o início da pandemia, ele não conseguiu realizar uma audiência pública.

“Então conversei com a Casa Civil e disse que não poderia relatar naquele momento, pois eu precisava aguardar a pandemia. Segurei ela na CCJ, veio a pandemia e agora, em 2021, quando começaram a liberar algumas situações, retornamos a discutir a PEC. Abri a discussão, chamei os sindicatos para pontuar o que tinha de bom e de ruim na PEC. Quando fui discutir no âmbito da Comissão, o Governo retirou a matéria para fazer a atualização devido ao tempo que ela ficou parada. E já pensando na categoria, na garantia de alguns direitos, já tínhamos algumas emendas e, após sentar com o Governo, conseguimos avançar. Colocamos nós, que já temos a garantia constitucional, no rol da Segurança Pública, com os mesmos direitos da Polícia Militar e Polícia Civil e incluir o sistema Socioeducativo nesse rol”, informou o deputado.

Anderson Pereira agradeceu a todos pela presença, disse que a homenagem teve como objetivo, mostrar todas as questões vivenciadas pelos policiais penais e o quanto a profissão é importante para o Estado. Em seguida, um vídeo do deputado foi apresentado, onde ele deixou registrado toda sua trajetória, suas conquistas enquanto sindicalista, como parlamentar e sua consideração por Fernando Anunciação e os demais homenageados pelos 20 anos de carreira.

Posterior ao vídeo, o deputado concedeu a palavra ao policial penal, Jorge Brito, que agradeceu a oportunidade e falou da saudade do tempo em que ingressou na carreira no sistema prisional.

“Éramos todos jovens, eu me lembro muito bem. Hoje, eu acredito que estamos melhores ainda. Aos meus, aos nossos familiares e a todos que aqui estão, o que dizer a todos vocês, apenas agradecer, por todas as conquistas, por ainda estarmos aqui nesse mundo. Temos que conclamar aos companheiros a permanecermos unidos, firmes e, junto com o parlamento, continuar engrandecendo a categoria, consolidar nossa instituição para benefício da sociedade de Rondônia. Muito obrigado”, disse Brito.

Em seguida, Votos de Louvor e Medalhas do Mérito Legislativo, honrarias que condecoram personalidades, instituições e iniciativas, foram entregues a cada um dos homenageados pelo deputado Anderson Pereira que encerrou a Sessão Solene agradecendo a presença de todos.

“Parabéns a todos. Vamos continuar nessa luta. Que Deus possa nos abençoar sempre a nossa categoria, no Brasil todo e aqui no estado de Rondônia, como já vem nos abençoando. Que Ele nos livre dos inimigos que querem nos afrontar, na maioria das vezes, por tão somente querermos cumprir nosso papel, e fazer com que a lei seja cumprida dentro do sistema carcerário. Meu abraço a todos e muito obrigada”, finalizou o deputado.