O deputado estadual Anderson Pereira (Pros), requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia, providências sobre as denúncias de ofensas aos direitos e garantias dos trabalhadores do Porto Velho Shopping, na Capital. O parlamentar quer que a Comissão dos Direitos Humanos da Casa apure a denúncia, com objetivo de solucionar possíveis irregularidades cometidas pelo estabelecimento comercial.

De acordo com denúncias recebidas pelo gabinete do deputado, o Porto Velho Shopping está descumprindo normas legais em relação aos direitos dos trabalhadores, exigindo cumprimento de jornada laboral além do permitido, sem a devida contraprestação; rescindindo contratos de trabalho de funcionários incapacitados; inobservância das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, dentre outras irregularidades.

Em março, o Porto Velho Shopping demitiu a funcionária P.M.S, que trabalhava como auxiliar de limpeza e tem um longo histórico comprovado de doença ocupacional. A funcionária estava afastada do trabalho desde o final de novembro de 2018, sendo que no dia 7 de março ela passou por uma nova avaliação com o ortopedista, que destacou a continuidade de acompanhamento ortopédico e a proibiu de “realizar atividades repetitivas e elevação peso". Assim, estava inapta para o serviço de limpeza, para o qual foi contratada. A mulher apresentou o laudo, foi lotada em outro setor e logo em seguida demitida.

No dia 11 de março deste ano o Shopping também demitiu o funcionário L.P.O, mesmo após a realização de tomografia computadorizada da coluna lombar em 3 de março com sério diagnóstico. “Também neste caso há um histórico comprovado de doença ocupacional, já que o funcionário, após seis meses de contratação, passou a sentir fortes dores nas costas e fez uma ressonância magnética que constatou o problema. Isso aconteceu após ele ficar três meses seguidos no setor de coleta, o que causou um “travamento” de coluna”.

Anderson ressalta que a Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa tem interesse em garantir e impor o cumprimento da legislação, bem como impedir a violação dos direitos humanos, conforme preceitua o artigo 29 e § 12 da Constituição Federal. “A comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania compete receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou violação dos direitos humanos e cidadania”.