Na segunda-feira (24), durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Anderson Pereira (Pros) usou a tribuna para sair em defesa dos servidores penitenciários lotados em São Francisco do Guaporé e criticar uma possível regionalização das unidades prisionais sem o devido planejamento e coordenação por parte do Estado. 

Segundo ele, o Governo não pode somente pensar na economia ao juntar a população carcerária em polos. “Tirar esses presos sem um planejamento, vai causar um prejuízo social, pois ao serem levados para outras unidades que também são precárias, com estruturas antigas e sem segurança, esses presos vão piorar ao serem misturados. Com isso, o Estado acabará perdendo o controle. É um tiro no pé”, alertou o parlamentar. 

“Não sou contra a regionalização. Rondônia tem muitos presídios a um custo muito alto, o que acaba fracionando muito e fortalecendo o que hoje é uma realidade no Brasil, que são as facções criminosas. Porém, você tem que regionalizar para o sistema funcionar, não para piorar outra unidade. Senão, perde-se o controle, conforme já aconteceu com unidades que foram fechadas em Nova Brasilândia D’Oeste e Espigão D’Oeste, onde os presos foram levados para Pimenta Bueno em um presídio velho, dentro da cidade e que possui uma estrutura de carceragem de delegacia de 20 anos atrás”, explicou o deputado ao dizer que tem discutido com a secretária de Estado de Justiça, Etelvina Rocha, sobre o necessário planejamento na regionalização para não causar prejuízos aos servidores. 

No caso de São Francisco do Guaporé, Anderson enfatizou que se corre o risco de perder o grande trabalho que os servidores têm realizado na unidade, que existe há 11 anos. “Nunca foi encontrado droga ou celulares lá dentro. Nunca houve fugas. Existe um trabalho tão rigoroso que nem cigarro entra. Então, é um trabalho muito bonito que esses servidores desenvolvem ali e que vai se perder. E hoje, através de parcerias com a prefeitura e as associações, os apenados estão desenvolvendo um trabalho no meio social, de ressocialização, limpando a cidade, tapando buracos, e isso vai se perder porque é uma mão de obra barata para o Estado e, principalmente, para o município”, revelou. 

E emendou: “Muitas cadeias no interior do estado são oriundas de antigas delegacias de polícia que foram adaptadas, de 10, 20 anos atrás. Se levar os presos para essas unidades, vai virar uma panela de pressão que poderá explodir a qualquer momento. Esse é o risco”, informou o parlamentar ao dizer ainda que não será somente um prejuízo social, podendo causar também problemas da ordem de segurança pública, pois existe o risco das facções criminosas tomarem de conta. 

Durante a sessão, os deputados Ismael Crispin (PSB), Lebrão (MDB), Adelino Follador (DEM) e Chiquinho da Emater (PSB) também se manifestaram e parabenizaram a preocupação do deputado Anderson, onde reforçaram esse risco de haver um grande prejuízo social com uma regionalização sem planejamento. 

Anderson Pereira citou na tribuna que o estado do Ceará é um exemplo bem-sucedido de regionalização de suas unidades prisionais. “Estive recentemente conhecendo esse trabalho em que o secretário Mauro Albuquerque, em 120 dias, fechou 100 unidades e que ele transferiu os presos para unidades que ele consegue controlar e controlou. Além disso, após essa operação, os dados estatísticos das Polícias Civil e Militar demonstraram o recuo da criminalidade no estado”, ressaltou. 

Escala de trabalho 

Ainda na tribuna da Casa de Leis, Anderson Pereira criticou a mudança na escala de trabalho dos agentes penitenciários, promovida pela Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus/RO). 

“Para piorar um pouco mais, houve essa mudança na escala, provocada após uma ação judicial por parte do sindicato que questionou a escala de 24 horas por considerar desumana e desgastante, e por uma recomendação do Ministério Público”, afirmou Anderson. 

O parlamentar enfatizou que essa situação deixou o servidor penitenciário mais angustiado ainda, pois com a regionalização, o servidor terá que se deslocar mais vezes, alguns deles por 100, 200 quilômetros, para ter que trabalhar. Isso vai aumentar os custos desses servidores que já estão há quase seis anos sem reposição salarial com base na revisão da inflação, que não é nem aumento de salário.