Deputado Lazinho realiza audiência sobre criação de reserva legal
Parlamentar destaca que na área existe ocupação, Plano de Manejo e títulos emitidos pelo Programa Terra Legal.
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) irá realizar na quinta-feira (18), a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa audiência pública para tratar da criação da Reserva de Preservação Permanente Umerizal em Porto Velho.
O parlamentar destaca que a área da provável criação de reserva de preservação permanente envolve pormenores preocupantes, tendo em vista que na área existe ocupação.
Lazinho afirma que há plano de manejo bem como títulos emitidos pelo Programa Terra Legal e ainda é uma área ocupada por populações tradicionais da região como pescadores e extrativistas.
“São famílias e produtores que vivem atualmente em total insegurança diante da possibilidade daquela área estar se transformando numa reserva de preservação permanente sem saber o que será feito a partir de então”, exalta Lazinho.
Muitas áreas, segundo o parlamentar, foram “afogadas” devido o lago da Usina de Jirau, no rio Madeira. Ocorre que sendo área de Reserva Permanente não há a menor possibilidade de as famílias permanecerem no local.
Para tentar encontrar as respostas sobre o que será feito com estas famílias, se serão indenizadas ou removidas, se a área será mesmo APP e de quem é a responsabilidade pela indenização é que será realizada a audiência pública ouvindo todas as partes interessadas.
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