Deputado Léo Moraes destaca concurso e critica vereadores da capital por aprovação de projeto das OSs

Léo criticou o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores da Capital que autoriza a implantação das Organizações Sociais (OS) para administrar a saúde da capital. “Ato temerário e que pode colocar em cheque as contas municipais”, alertou o parlamentar.

Assessoria
Publicada em 09 de maio de 2018 às 10:26
Deputado Léo Moraes destaca concurso e critica vereadores da capital por aprovação de projeto das OSs

O deputado estadual Léo Moraes (Podemos) parabenizou a Assembleia Legislativa e o presidente Maurão de Carvalho (MDB) pela publicação na terça-feira (8) do edital para realizar o concurso público da Casa de Leis.

É a primeira vez que a Casa realizará certame com salários atrativos, sob a coordenação da Fundação Getulio Vargas, para preenchimento de 110 vagas. “Isso representa qualidade no atendimento e serviços oferecidos pela casa.

Pediu para que os rondonienses estudem e participem do certame, exaltando assim, segundo Léo Moraes, o sentimento de pertencimento e de identidade para com o Estado. “Se dediquem, pois a hora é agora de garantir a segurança, autonomia e tranquilidade para seus lares”, declarou.

Léo criticou o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores da Capital que autoriza a implantação das Organizações Sociais (OS) para administrar a saúde da capital. “Ato temerário e que pode colocar em cheque as contas municipais”, alertou o parlamentar.

Segundo o deputado o projeto é sombrio e suscetível a falhas e a vícios insanáveis, por isso é necessário externar opinião. O projeto que consiste em criar Organização Social, através do processo de seleção da Procuradoria do Município e não dos órgãos de controle não levantou as reais necessidades nem tão pouco para subsidiar as próprias organizações sociais. Foi feito da noite para o dia deixando subentendido que é para beneficiar os amigos do rei e para prejudicar os servidores públicos, que agora estão no limbo, sem saber se serão absorvidos, cedidos ou nos corredores, alertou Léo.

O deputado falou que o município do Rio de Janeiro iniciou o seu colapso quando abriu para as OS a administração em vários setores, pois no momento que o gasto com pessoal entra como investimento e de custeio, e não como gasto com pessoal. Quando quiserem reparar a falha o colapso estará instalado. O município está a beira de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A atual administração conseguiu quebrar todos os paradigmas e tem conseguido piorar o atendimento na saúde da Capital, segundo Léo Moraes.

Comentou sobre a situação da Caerd que está com vários problemas, sucateada com defeitos nas adutoras, equipamentos obsoletos e que busca informações e que está entrando com ação civil pública. “É o sucateamento do serviço público propositadamente para privatizar”, declarou Léo.

Disse que se querem liquidar, que o façam à luz da lei, mas não desta forma. “Sejam honestos e justos e não deixem a população pagar o pato”.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), falou da irresponsabilidade que foi a aprovação da lei que permite as OS a atuarem no município. Segundo ele faltou o parecer do presidente da Comissão de Saúde, mas mesmo assim, juntamente com o presidente do Poder municipal, não respeitaram a parte regimental e colocaram o projeto em votação.

Jesuíno disse que a ALE aprovou que os legitimados podem ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre uma norma seja municipal ou estadual. “Podemos propor ADI sobre esta lei que chamei de Lei sem moral e sem caráter, pois onde foi implementada surgiu mais corrupção, prisões, desvio de recursos”, afirmou Boabaid. Mesmo assim, o prefeito Hildon insiste em privatizar. “Isso porque ele não gosta e não vive em nossa Porto Velho, o prefeito vive viajando”, declarou o parlamentar.

Hermínio Coelho (PCdoB) disse que onde foi feita estas parcerias tem só aumentado a corrupção. “Infelizmente é um esquema. Usam discurso que é para melhorar o acesso da população, mas sabemos que não” lamentou condenando o processo, ainda mais por ter sido feito desta forma rápida sem discussão com a sociedade.

Comentários

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    Sebastião Farias 10/05/2018

    “É deputado, válido vosso clamor mas, o problema da saúde, não é só de Porto Velho. Tanto nosso Estado e municípios, têm responsabilidades com os contribuintes, pelo fato da saúde do cidadão, além de ser um direito pétreo constitucional, sua preservação é determinante na vida, no trabalho, na produção e na produtividade, atividades essenciais que nos dão energia, suporte e capacidade de promovermos o desenvolvimento sustentável pessoal e coletivo em nossa existência, da nação brasileira. Estranhamos, no entanto, como cidadão, que esses posicionamentos públicos, eivados de ufanismo mas, pobres em informações essenciais e, de algumas pessoas, que até parecem que, de repente, para eles, caiu-lhes do céu, a solução para todos os problemas estruturais e funcionais existentes que, a sociedade brasileira, historicamente, tem enfrentado. Entendo também a importância desses eventos públicos de rotina, só que, é meu entendimento que, antes dessas autoridades iniciarem, como agora, as discussões de novos modelos de gestão, inclusive, das OS-Organizações Sociais, não sós para a saúde mas, para outras áreas públicas do Estado e dos Municípios, a ALE-RO com os TCs, MPF e MPE, Conselhos Estadual e Municipais de Saúde e a população em geral, deveriam sim, antes, estarem submetendo ao conhecimento público, os Diagnósticos Estratégico de Desempenho sobre a Gestão da Política Pública Saúde do Estado e dos Municípios, por ser de suas responsabilidades. Esses Documentos Fundamentais para amparar as discussões pertinentes sobre o assunto, se preparados, como se imagina que existam e, lavrados pelas Comissões Permanentes de Saúde-CPS e/ou Comissões de Fiscalização e Controle-CFCs, da ALE-RO e das Câmaras Municipais de Vereadores dos Municípios, auxiliados pelos TCs e dos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, já será um grande passo para se resolver juntos, os problemas que afligem a saúde pública em nosso Estado e municípios como, do país. Importante se faz que, eles tratem, da evolução anual da situação real e global, da experiência de Gestão de cada Sistema de Saúde, nos últimos 10 (dez) anos, elencando-se os pontos importantes e gargalos identificados, em cada um dos Sistemas, SUS e OS, para conhecimentos e amparo da manifestação responsável da sociedade rondoniense e portovelhense, sobre os mesmos. Conhecer-se previamente, os pontos fortes e fracos, ou seja, vantagens e desvantagens da gestão do SUS pela Administração Direta e das OS’s, bem como das causas dos gargalos que limitaram e/ou limitam o efetivo funcionamento desses Sistemas, SUS e de seus desdobramentos estruturais e funcionais (Hospitais Centrais, Hospitais Regionais,Hospitais Municipais, CE’s, Upa’s, PS’s, etc,) e das OS’s, considerando que o SUS, já é reconhecido mundialmente, por sua grandeza, capilaridade e potencialidades para proporcionar uma boa e efetiva prestação de serviços públicos de saúde de qualidade, à população necessitada. Em segundo lugar, os mesmos atores públicos, passem, sem cortinas de fumaça mas, de forma clara, a explicar o que é a Gestão Pública por meio dessas Organizações Sociais-OS, elencando e fundamentando e localizando as experiências positivas, os exemplos práticos de eficiência gestora reais e, com comprovadas vantagens estruturais, funcionais, sociais, econômicas, de efetividade, de agilidade, de qualidade e de segurança para satisfação da população mantenedora e beneficiária, atual e futura. Aí sim, da análise desses diagnósticos, é que se definiria estratégias, para corrigir-se os entraves e melhorar-se, se convier, o que funciona bem dos SUS mas, se, na pesagem de parâmetros gestores de um e de outro Sistema de Gestão e, se dessa comparação justa, o fiel da balança pender para o lado das OSs, aí sim, justiça será feita com a sua colocação em discussão. Eu como cidadão leigo nesse assunto mas, não alienado, entendo que, a governo nenhum, é dado autoridade para promover a seu bel prazer, mudanças estruturais e funcionais que prejudiquem e/ou causem prejuízos políticos, econômicos, sociais, éticos, e de justiça e, que gere desigualdade, pobreza, desemprego, fome e miséria, em lugar de bem-estar geral e de justiça imparcial para todos. Isto porque, o cidadão que constitucionalmente, é o dono do poder, é o mantenedor do tesouro público, é quem elege e outorga esse seu poder, nos termos da CF, ao administrador, ao parlamentar e ao magistrado, para promoverem e fazerem justiça imparcial para todos, para promoverem o bem-estar comum e a paz social e, JAMAIS, para tais atores públicos serem infiéis, aéticos, injustos, opressores, e para fazerem o mal ao povo. Pensem nisso, principalmente, os formadores de opinião de rotina, que poderiam muito, se quisessem, instruírem e conscientizarem a população sobre temas de cidadania, como esses. https://www.brasil247.com/pt/colunistas/carlosdincao/337148/Sobre-a-ignor%C3%A2ncia.htm Sebastião Farias Um brasileiro que acredita no poder povo brasileiro”

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    Ricardo 09/05/2018

    São três q só sabem criticar, não mostram soluções 👎👎👎 o Léo, até hj não aceita q perdeu as eleições pro Hildon... foi 2 anos Vereador, queria ser 2 anos Deputado Estadual (perdeu eleições), agora já quer ser Dep. Federal, é brincadeira né!!  Kd q eles falam das coisas da Assembléia???  Ex:  CPI dos Frigoríficos; Gravação do Presidente c/ o Jesuíno; Votação sem nenhuma discursão sobre aumento de capacitação das Usinas; etc....   só olham para os defeitos dos outros, após quase 4 anos, (por ser ano de eleições) estão preocupados com a Caerd 🙈👎👎

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    Wison 09/05/2018

    Léo, aceita que perdeu a eleição, cuida da saúde do Estado que tá uma porcaria.

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