Deputado Jair Montes (PTC) Foto: Marcos Figueira

O deputado estadual Jair Montes (PTC) apresentou requerimento à Mesa Diretora, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa,  para que seja oficiado o Poder Executivo, com cópia a Secretaria de Segurança, Defesa, e Cidadania (SESDEC), a Casa Militar, e à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) pedido de informações, referentes a contratação de empresas de instalação de câmeras e prestadoras de serviços de vigilância eletrônica correspondente ao período de janeiro de 2011 a dezembro de 2018 nas escolas de rede pública estadual.

Jair pede cópias do processo que estabelece a necessidade de contratar as empresas, relações de quantas câmeras foram instaladas e quantos pontos eletrônicos de vigilância eletrônica, quer saber também, quantos casos de furtos, roubos e vandalismos foram coibidos por conta da instalação das câmeras.

Somado a isso, o deputado solicita cópia do processo licitatório, o cronograma físico financeiro de pagamentos com valores, prazos, finalidades, situação do contrato e caso tenha ocorrido algum aditivo contratual, quais os valores e eventuais aditivos, a relação das empresas contratadas, com nomes dos responsáveis técnicos, habilitações, endereços, contatos e certificações para prestar tal serviço na conformidade da Lei e o cronograma de desembolso com cópia das notas e empenhos fiscais, termos de pagamentos com nomes dos gestores públicos que solicitaram e assinaram contrato e pagamentos referentes à contratação da empresa.

“Para que o grau de transparência seja maior em relação ao pedido de informações, queremos que os mesmos relatórios sejam enviados com cópia para conhecimento do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas (TCE) “, finalizou o parlamentar.

Contratos de consultoria

Em outro requerimento, o deputado Jair Montes pede a Seduc informações sobre os contratos de consultoria com empresas e fundações, correspondente ao período de janeiro de 2011 a dezembro de 2018. “Dada a relevância do tema e o papel fiscalizatório desta Casa, e a fim de zelar pela probidade administrativa, torna-se fundamental que sejam prestadas essas informações o quanto antes”, frisou Montes.