O deputado estadual Ismael Crispin (PSB), mesmo em recesso parlamentar, apresentou requerimento, que será lido na primeira sessão ordinária no retorno das atividades da Assembleia Legislativa, pedindo aprovação de “Voto de Repúdio” ao grupo Energisa pela forma desrespeitosa e arbitrária que trata a população do Estado, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pela redução de apenas 7,43% de desconto na conta de energia em Rondônia. 

De acordo com o parlamentar, a empresa faz parte de um dos principais grupos privados do setor elétrico do Brasil, e o quinto maior em distribuição de energia do país, atuando em 862 municípios brasileiros. Tem na distribuição de energia elétrica a base principal, atendendo cerca de 7,7 milhões de clientes, alcançando aproximadamente 20 milhões de pessoas em todo território nacional. “Apesar de toda sua estrutura, ainda não aprendeu a fazer a lição de casa que é a eficiência no atendimento dos consumidores”, alertou Crispin. 

Segundo ele, os cortes de energia elétrica continuam frequentes e sem qualquer critério, a ponto de não se respeitar a Lei estadual 1.783/2007, que proíbe as empresas concessionárias de cortar o fornecimento às vésperas de feriados e finais de semana. 

Além disso, o deputado Crispin questiona ao valores absurdos que são cobrados nas contas da população, como foi o caso do comerciante de São Miguel do Guaporé, que descreve ter pago a primeira conta de luz no valor de R$ 8.825, já no mês seguinte a conta subiu para R$ 11.635, diante disso, o comerciante entrou em contato com a concessionária e enviou um relatório listando os objetivos dentro do estabelecimento que precisam de energia para funcionar, e solicitou a troca do relógio medidor, pois suspeitava estar com problemas. Ele não foi atendido e ainda recebeu a terceira conta de R$ 7.330. 

O comerciante pagou as duas contas menores e aguardou um posicionamento da empresa, mas para a supressa, no dia 21 de junho, uma sexta-feira, as 17 horas, funcionários da Energisa cortaram o fornecimento de energia. 

“Esse pequeno comerciante teve muitos prejuízos, pois os produtos perecíveis se perderam. Esta empresa faz um enfrentamento aos poderes constituídos em Rondônia, não só ao cidadão comum e os pequenos empresários, que geram emprego e renda”, frisou o Ismael. 

O deputado informa que é de conhecimento público que a ANEEL, após inúmeras pressões de autoridades de Rondônia, decidiu reduzir em 7,43% o reajuste concedido à Ceron em dezembro de 2018 e que aumentou as contas de luz em 25,34% em abril de 2019. 

Esse fato, relata o parlamentar, gerou uma intensa revolta em todos os setores da sociedade, pois o aumento já é considerado o maior reajuste concedido nas últimas décadas, e ocorreu pouco mais de 30 dias após a Energisa assumir o controle da CERON. 

Ismael Crispin pontua que não tem justificativa o tratamento que a Energisa e a própria ANEEL dão ao povo de Rondônia, pois as usinas instaladas no Rio Madeira geram duas vezes o consumo de todo Estado, sendo limitada apenas pelo problema da distribuição, não permitindo o fornecimento 100% eficiente. Só a Hidrelétrica de Jirau opera com 50 unidades geradoras, proporcionando ao país 3.763 MW de energia elétrica, que é superior à potência nominal da Usina, de 3.750MW, representando cerca de 11,43% da geração hidráulica do Sudeste e do Centro Oeste do País, abastecendo mais de dez milhões de residências. “Esta energia limpa e renovável atende cerca de 40 milhões de brasileiros, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, defendeu. 

Ao evidenciar ainda mais o problema, o parlamentar destaca que Rondônia sofreu e sofre com a falta de investimento tão propagados quando do processo de instalação das Usinas do Madeira. “Esses investimentos foram ínfimos, principalmente no reparo das questões estruturais e sociais da Capital. A contribuição energética foi excelente, inclusive para nosso Estado, mas os impactos socioeconômicos e ambientais foram maiores”.

Gastos com as usinas 

Ismael Crispin afirmou que o dinheiro gasto nas usinas soma mais de R$ 36 bilhões e contaram, inclusive, com financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 1,14 bilhão financiados pelo Banco da Amazônia (BASA), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)

Danos ao Estado 

Segundo o parlamentar, alguns investimentos realizados na região, como a abertura de estradas durante a construção de usinas, provocou uma explosão de impactos ambientais, sociais e econômicos, especificamente em Porto Velho, com fluxos migratórios desordenados, má utilização de recursos naturais, desocupação de terra desestruturada e desentendimentos devido a posse de terra e seu uso.

 Culpa nas Cheias 

O requerimento aponta que o Ministério Público Estadual e Federal, concluíram através de estudos em 2014, que as Usinas de Jirau e Santo Antônio têm influência nas cheias em Rondônia, inclusive no país vizinho, Bolívia, devido, principalmente a grande quantidade de sedimentos no Rio madeira. 

Ao encerrar o pedido, o deputado afirma que os danos são muitos e insanáveis para Rondônia. “Não aceitamos apenas 7,43% de redução final, efetivado em abril deste ano. É insuficiente para os danos que, certamente, não poderão ser reparados. Rondônia é um produtor de energia elétrica para todo país, não merecendo, definitivamente, este aumento absurdo nas contas de energia, e exigimos não apenas 7,43%, mas sim, o aumento justo e real aplicado em todo os demais estados da federação”, finalizou Crispin.