Deputados aprovam auxílio de assistência especial para servidores da Alero
O valor é de um salário mínimo por mês, para servidores e dependentes
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Resolução 36/2023, que regulamenta o auxílio de assistência especial, no valor de um salário mínimo por mês, para servidores da Casa e seus dependentes, que tenham patologias graves. A proposição, de autoria da Mesa Diretora, foi votada nas sessões de terça-feira (1º).
O auxílio de assistência especial será concedido aos servidores da Alero em efetivo exercício, independente do vínculo empregatício, e a seus dependentes legais; pessoas com deficiência, ou com patologias graves que comprometam o desenvolvimento da aprendizagem, ou que necessitem de tratamento especializado e contínuo.
Além do benefício pecuniário, o servidor terá direito à dispensa do trabalho, em dias e horários especiais, para consulta médica ou outro tipo de tratamento específico do servidor ou do dependente legal.
Poderão receber o auxílio de assistência especial, os servidores e seus dependentes legais, com as seguintes patologias: deficiência visual total ou parcial grave; deficiência auditiva total ou parcial grave; distúrbio grave do desenvolvimento intelectual; autismo; paralisia cerebral; paraplegia; tetraplegia; síndrome de Down; esquizofrenia; câncer; fibrose cística; síndrome de Sjögren; hepatite C crônica e cirrose, e necrose avascular da cabeça femoral.
Para a concessão do auxílio e a dispensa do trabalho, é indispensável que o servidor ou dependente tenha se submetido à consulta médica, para apresentação de laudo médico com o Código Internacional de Doença (CID). O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.
Recurso liberado por Luizinho Goebel garante construção de quadra poliesportiva em distrito de Corumbiara
Quadra poliesportiva foi licitado e será construída na escola do Distrito de Vitória da União, a pedido do vereador Nei Moura
PL do deputado Laerte Gomes dispensa autorização judicial para revenda de veículo para pessoas com deficiência
Aprovado durante sessão ordinária na Alero, projeto não acarreta prejuízos de arrecadação ao Detran
Ieda Chaves convida a população para visitar a Exposição Fotográfica 'Mulher Notável' – Divas
Evento reconhece mulheres inspiradoras até o dia 15 de agosto, no Porto Velho Shopping
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook