O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Cruz (Republicanos), conduziu sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), para sabatinar Fabrício Silva dos Santos, indicado para ocupar o cargo de advogado-geral da Assembleia Legislativa de Rondônia, conforme preceitua o § 2º do Art. 252 da Constituição Estadual.

O deputado e primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Cirone Deiró (União), fez a leitura do Ato da Sabatina e, posteriormente, leu o resumo do currículo do indicado.

Entre as várias citações apresentadas no currículo do sabatinado, Fadrício Silva dos Santos, que tem 41 anos, é graduado em Direito pela União das Escolas Superiores de Rondônia (Uniron), pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni) e pós-graduado em Direito Previdenciário com ênfase na Prática Administrativa e Judicial pelo Instituto Nacional de Formação Continuada (Infoc).

Ao final da leitura, o presidente Marcelo Cruz concedeu a palavra ao advogado para as considerações iniciais do indicado ao comando da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa.

Fadrício Silva dos Santos iniciou sua fala com agradecimentos ao presidente da Casa, deputado Marcelo Cruz, e demais parlamentares pela indicação e fez um breve relato, pessoal, de sua chegada em Rondônia e carreira profissional.

“Eu sou um manauara, que chegou aqui em Rondônia com oito meses de nascido e passei por todas as dificuldades que um jovem da periferia de Porto Velho poderia passar. Isso, até conseguir me formar, com fruto de muito trabalho, dedicação, ou seja, minha história não é diferente de muitos que por aqui passaram, por aqui estão contribuindo para o desenvolvimento desse estado”, contou Fadrício.

O sabatinado também relatou sobre seu início na advocacia e destacou ter sempre trabalhado e se pautado pela ética, pela moralidade e legalidade. “Sempre busquei trabalhar com afinco e muita dedicação. Proponho a vossas excelências, caso meu nome seja aceito para ocupar essa honrosa posição, de advogado geral desta Casa, advogar na sua essência, ou seja, ser um advogado dedicado, abnegado pela causa que este Parlamento tiver, dentro e fora de juízo, extra e extrajudicialmente. Cuidar desta Casa para garantir sua soberania, a defesa das prerrogativas de cada um de vossas excelências para que assim possam ter o amparo jurídico necessário para o desempenho do seu mister”, declarou o indicado.

Fadrício também se comprometeu, caso seu nome seja aprovado pelos deputados, a trabalhar com todos os setores da Assembleia Legislativa. “E sempre estreitando o diálogo para que possamos ter uma comunicação mais próxima, auxiliando, fazendo pareceres dentro da ética, dentro da legalidade, junto com o corpo técnico desta Casa, que sem dúvida, é extremamente capacitado. Não tenho dúvida que essa equipe irá me auxiliar e dar o substrato necessário para que consigamos exercer nosso trabalho com a maior assertividade possível”, disse o sabatinado.

Em seguida, foi concedida a palavra aos parlamentares que questionaram o sabatinado. O primeiro deputado inscrito, Delegado Camargo (Republicanos) que destacou a importância de a população saber quais as principais funções do advogado geral da Assembleia Legislativa e informou que as responsabilidades do cargo estão no Anexo 7, da Lei Complementar nº 1056.

“Eu vou ler apenas duas destas funções, sendo uma delas é prestar orientação de natureza jurídica ao presidente e demais membros da Mesa Diretora, como também aos deputados. E também interpor, ou determinar aos advogados, a interposição das ações que entender necessárias à defesa dos interesses da Assembleia”, citou o deputado Delegado Camargo. O parlamentar, ao ressaltar que o sabatinado é advogado criminal, questionou se o mesmo teria alguma experiência na área do Direito Público e Administrativo. Fadrício foi enfático ao afirmar que, durante sua militância do direito criminal e penal, somou experiência no que se refere à defesa dos direitos do servidor público.

Após responder todos os questionamentos do deputado Delegado Camargo, o sabatinado recebeu as boas vindas do deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos). “Dr. Fadricio, eu não tenho perguntas, só gostaria de dar boas vindas e dizer que tenho o entendimento que esse cargo é da mais alta confiança da Mesa Diretora, serão as pessoas que acompanharão o presidente, o orientando, entre outras importantíssimas funções. E além disso, temos amigos em comum, e deles recebi inúmeras ligações falando bem do seu trabalho, o que endossa minhas boas-vindas. Parabenizo o presidente Marcelo Cruz pela ótima escolha, o senhor estará muito bem assessorado. Muita sorte na caminhada e conte sempre com nosso apoio”, disse Alex Redano.

O deputado Jean Oliveira (MDB) destacou os inúmeros servidores públicos da Assembleia Legislativa, segundo ele, “desprestigiados”, inativos ou na ativa, que ao longo do tempo adquiriram direitos trabalhistas na administração pública que não foram reconhecidos por presidentes anteriores.

“Eu gostaria de saber se o senhor encara a administração pública e o direito dos trabalhadores. O senhor entende que é possível associar uma boa administração pública com o servidor efetivo, fazer o reconhecimento, organizar dentro do planejamento orçamentário, para que possamos avançar nos direitos dos servidores?”, questionou o deputado Jean Oliveira.

Em resposta, o sabatinado disse acreditar que “a primeira palavra que nós devemos enaltecer é empatia com o nosso servidor estatutário, com nosso servidor público. Não você olhar a letra fria da lei e aplicar uma canetada, um parecer, às vezes contrário a anos de dedicação para o crescimento e o desenvolvimento do estado de Rondônia”, respondeu o sabatinado.

O deputado Cirone Deiró, além de parabenizar o Dr. Fadrício, desejou sucesso e enfatizou que, sobre as dúvidas apresentadas sobre a atuação do advogado na esfera criminal, a Assembleia, juntamente com a Escola do Judiciário, com a Escola do Tribunal de Contas, tem total condição de preparar o sabatinado. “Nenhum de nós nasce sabendo aquilo que vai fazer. Aprendemos a fazer a legislatura através do tempo, e o senhor terá uma grande oportunidade de mostrar a sua competência, se qualificando e fazendo a gestão com a equipe já existente dentro da Casa”, ponderou Deiró.

A deputada Dra. Taissa (PSC) questionou o sabatinado sobre a atual situação do Sistema Jurídico do país e os direitos da ALE-RO. O indicado disse que a criação de leis, a aproximação da Assembleia com a sociedade tem evoluído os trabalhos legislativos. Ele também citou as diversas demandas da Casa como questões ambientais.

“Pessoas que residem em um certo lugar por décadas e, muitas vezes, por uma questão legal, essas pessoas são obrigadas a serem desalojadas, a deixar todo um patrimônio construído. Essa Casa faz a Lei, e por vezes, essa lei que é para tentar amenizar, ou resolver a situação daquela população, essa lei é combatida. E aí eu acredito que a advocacia geral desta Casa, tem um papel fundamental, no sentido de ouvir essas pessoas para encontrar soluções”, explicou Fadrício.

Os deputados Alan Queiroz (Podemos) e deputado Laerte Gomes (PSD) também fizeram suas considerações em apoio a indicação do sabatinado, a quem depositaram a certeza de que fará um bom trabalho no comando da Advocacia Geral.

Após encerrada a sabatina, os deputados deliberaram sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, aprovando assim, a indicação do nome de Fadrício Silva dos Santos ao cargo de advogado geral da Assembleia Legislativa. 

A sessão extraordinária pode ser vista, na íntegra, no canal da Alero no YouTube.