Deputados aprovam projeto que reestrutura carreiras dos servidores da Idaron em Rondônia

Proposta prevê alteração de nomenclaturas de cargos e outras alterações

Fonte: Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO Foto: Reprodução Idaron - Publicada em 17 de dezembro de 2024 às 14:14

Deputados aprovam projeto que reestrutura carreiras dos servidores da Idaron em Rondônia

Projeto beneficia servidores da Idaron (Foto: Reprodução Idaron)

Projeto de Lei Complementar 111/2024 foi aprovado pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária na segunda-feira (16). A proposta altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 665, de 21 de maio de 2012, com foco na reestruturação das carreiras da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Rondônia (Idaron). 

O projeto tem como objetivo modernizar a estrutura funcional da Idaron, adequando os cargos às novas demandas do setor agropecuário e fortalecendo a eficiência da agência. Segundo a justificativa do Executivo, a proposta vai trazer benefícios tanto para os servidores quanto para a economia do estado, garantindo a continuidade do trabalho realizado pela agência na fiscalização sanitária e na saúde agropecuária de Rondônia. 

Entre as principais mudanças aprovadas, estão a alteração de nomenclaturas: o cargo de fiscal estadual agropecuário passa a ser denominado auditor fiscal estadual agropecuário. Da mesma forma o cargo de assistente estadual de fiscalização agropecuária passa a ser técnico fiscal estadual agropecuário. 

O projeto também prevê a criação de novas especialidades para o cargo de analista de gestão da defesa agropecuária, como direito, recursos humanos, jornalismo, estatística, arquitetura e engenharia civil.

O texto aprovado também traz alterações importantes nas regras de progressão para servidores de níveis médio e fundamental. A exigência atual de mestrado ou doutorado será flexibilizada. Para o nível médio, será exigida apenas uma segunda especialização ou mestrado.  Já para o nível fundamental, os critérios de antiguidade e merecimento serão priorizados, facilitando o avanço na carreira. 

Criação de cargos

Ainda conforme a justificativa do Executivo, o projeto cria sete cargos de analista de gestão da defesa agropecuária, que serão preenchidos apenas em um próximo concurso público.

De acordo com o projeto, as mudanças aprovadas não afetam a estrutura remuneratória atual e estão alinhadas ao Plano Plurianual 2024-2027. A medida foi construída em diálogo com sindicatos dos servidores e leva em consideração o cenário de contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto nº 29.321, de 25 de julho de 2024. 

O projeto foi aprovado pelos deputados presentes na sessão e houve uma abstenção. Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.

Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Deputados aprovam projeto que reestrutura carreiras dos servidores da Idaron em Rondônia

Proposta prevê alteração de nomenclaturas de cargos e outras alterações

Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO Foto: Reprodução Idaron
Publicada em 17 de dezembro de 2024 às 14:14
Deputados aprovam projeto que reestrutura carreiras dos servidores da Idaron em Rondônia

Projeto beneficia servidores da Idaron (Foto: Reprodução Idaron)

Projeto de Lei Complementar 111/2024 foi aprovado pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária na segunda-feira (16). A proposta altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 665, de 21 de maio de 2012, com foco na reestruturação das carreiras da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Rondônia (Idaron). 

O projeto tem como objetivo modernizar a estrutura funcional da Idaron, adequando os cargos às novas demandas do setor agropecuário e fortalecendo a eficiência da agência. Segundo a justificativa do Executivo, a proposta vai trazer benefícios tanto para os servidores quanto para a economia do estado, garantindo a continuidade do trabalho realizado pela agência na fiscalização sanitária e na saúde agropecuária de Rondônia. 

Entre as principais mudanças aprovadas, estão a alteração de nomenclaturas: o cargo de fiscal estadual agropecuário passa a ser denominado auditor fiscal estadual agropecuário. Da mesma forma o cargo de assistente estadual de fiscalização agropecuária passa a ser técnico fiscal estadual agropecuário. 

O projeto também prevê a criação de novas especialidades para o cargo de analista de gestão da defesa agropecuária, como direito, recursos humanos, jornalismo, estatística, arquitetura e engenharia civil.

O texto aprovado também traz alterações importantes nas regras de progressão para servidores de níveis médio e fundamental. A exigência atual de mestrado ou doutorado será flexibilizada. Para o nível médio, será exigida apenas uma segunda especialização ou mestrado.  Já para o nível fundamental, os critérios de antiguidade e merecimento serão priorizados, facilitando o avanço na carreira. 

Criação de cargos

Ainda conforme a justificativa do Executivo, o projeto cria sete cargos de analista de gestão da defesa agropecuária, que serão preenchidos apenas em um próximo concurso público.

De acordo com o projeto, as mudanças aprovadas não afetam a estrutura remuneratória atual e estão alinhadas ao Plano Plurianual 2024-2027. A medida foi construída em diálogo com sindicatos dos servidores e leva em consideração o cenário de contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto nº 29.321, de 25 de julho de 2024. 

O projeto foi aprovado pelos deputados presentes na sessão e houve uma abstenção. Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.

Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

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Comentários

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    image
    Socorro 18/12/2024

    Vergonhoso a situação da SESAU que vivem de mendigar! Considerando que as UNIDADES não sofrem INTERRUPÇÃO dos serviços, funcionando 24h, é uma das piores secretaria em termos de valorização profissional, salvo os contra cheque de médicos e cargos de comissão por QI. Os demais amargam. Aux. Alimentação defasado, Auxílio saúde de 150,00 (gostaria de saber onde comprar um plano por esse valor), Não recebem Auxílio Farda, Não tem correção anual nos vencimentos, Não tem abono... Tem: desânimo, descontentamento, desmotivação, desvalorização, diminuição de horas extras, glosas de plantão extras, não tem mais Servidores Efetivos....um caos!

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