Deputados estaduais e secretários do Governo de Rondônia criaram na quinta-feira (28) uma comissão que fará o estudo técnico definitivo no orçamento da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para contemplar os agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativo com o realinhamento salarial previsto em acordo judicial. O resultado deverá ser apresentado no dia 11 de março aos parlamentares e à cúpula do Governo.

O encaminhamento foi feito em reunião na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), resultado da articulação do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Anderson Pereira (Pros). Pelo Poder Legislativo participaram também os deputados Jair Montes (PTC), Dr. Neidson (PMN), Eyder Brasil (PSL) e Jhony Paixão (PRB).

A Comissão terá a missão de colher todos os dados extraídos pela gestão anterior para viabilizar o realinhamento e, assim, promover os ajustes necessários para construir uma proposta que atenda o que está previsto no acordo judicial. “Os trabalhos iniciaram imediatamente para que no próximo dia 11 os servidores tenham uma resposta da situação”, afirmou Anderson.

Nas discussões para tentar resolver o impasse que se arrasta desde o início do ano, Anderson Pereira ressaltou que a solução passa pela boa vontade da gestão da Sejus em encontrar os caminhos para viabilizar esse realinhamento. “Deve haver muita cooperação nesse diálogo, somente assim encontraremos uma saída para essa crise. A categoria precisa dessa valorização. São verdadeiros heróis anônimos e que possuem o pior salário do Brasil”, enfatizou.

O parlamentar também demonstrou preocupação com os agentes de segurança socioeducativo, que estão incluídos no acordo judicial e são representados da mesma forma pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Rondônia (Singeperon). “Por isso, indicamos um agente do quadro da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo para que acompanhe todo o processo. São necessários cerca de R$ 3 milhões para que o realinhamento contemple também esses servidores”, explicou.

A comissão é formada por técnicos da Assembleia Legislativa, do Gabinete do deputado Anderson, Sejus, Sepog, e de representantes das categorias.

A comissão de secretariado do Governo foi integrada por Etelvina Rocha (Sejus), Jailson Viana de Almeida (Sepog), Luiz Fernando Pereira (Sefin), além de técnicos do próprio Executivo.