Os deputados estaduais Laerte Gomes (PSDB) e Jair Montes (Avante), atendendo a uma reivindicação da classe dos Bombeiros Civis, elaboraram um projeto de lei que visa a revogação da Lei nº 5.067, de 15 de julho de 2021,  aprovada pela Assembleia Legislativa para revogar a Lei nº 4.409, de 5 de novembro de 2018, que trata sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do Estado de Rondônia.

Segundo a justificativa dos parlamentares, a norma legislativa aprovada pela Assembleia no último dia 15 alterou substancialmente a Lei nº 4.409, relativa a regularização da atividade de bombeiro civil.

“Contudo, a mudança gerou descontentamento da categoria, por incorrer em uma série de injustiças para com a importantíssima categoria profissional”, cita a proposita assinada por Laerte Gomes e Jair Montes.