O desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça de Rondônia, será um dos palestrantes do VIII Encontro Médico de Rondônia, que acontece no dia 16 de agosto, no auditório do edifício-sede, em Porto Velho. O desembargador estará ministrando uma palestra, abordando a “Teoria da Paz: o Acesso ao Judiciário na Nova Ordem Processual”, no contexto da relação médico-paciente.

O tema faz parte de uma série de palestras programadas para o evento, que contará com importantes debates sobre como negligência informacional, acesso ao Judiciário, segurança procedimental, dentre outros.

Sobre o tema que irá abordar em sua palestra, o desembargador Raduan Miguel diz que “os mecanismos hoje colocados à disposição do jurisdicionado para a solução de seu conflito, não é somente a ação judicial, pois atualmente, existe mecanismos para solucionar esses impasses judiciais com outras formas alternativas e adequadas na solução de conflitos, dentre elas a conciliação e principalmente, a mediação”.

O desembargador ressalta que a vinculação desse assunto ao direito médico, é a mediação aplicada na solução dos conflitos que surgem. “Isso é bastante importante no momento em que o magistrado precisa de mecanismos para conhecer a aplicação do direito médico. Nisso, a mediação se desponta como uma forma de solucionar esses conflitos que nascem dessas interpretações”.

Focado na realidade ética, jurídica e social, e na relação médico-paciente, o VIII Encontro Médico de Rondônia se enquadra no novo contexto de direitos e obrigações e irá contar com importantes palestras, com especialistas renomados de diferentes áreas.

A ministra Nanci Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será uma das palestrantes do evento, e irá abordar sobre a responsabilidade civil e criminal do cirurgião plástico em procedimentos tanto reparadores, quanto estéticos. As vantagens e implicações oferecidas pelo uso de novas tecnologias, o dever de esclarecimento por parte do médico sobre os riscos e benefícios do procedimento e os direitos do paciente, são alguns dos tópicos que serão abordados.

Já o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), jurista Raul Canal, irá proferir sobre a “Judicialização da medicina e negligência informacional”.

Spencer Vaiciunas, presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), encerra o evento, abordando sobre “Aspectos éticos e legais na publicidade médica”.

O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), jurista Raul Canal, aborda o tema “da Medicina e Negligência Informacional”.