Os processos de habilitação ativos até 31 de dezembro de 2021 deverão ser concluídos até 31 de dezembro de 2022

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) orienta aos usuários sobre a Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº 248, de 27 de dezembro de 2021, que restabelece o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022.

O diretor técnico de Habilitação e Medicina (Dthmet) do Detran, Hassan Mohamad Hijazi, destaca que a deliberação se aplica ao processo para a emissão da 1ª habilitação, “e os processos de habilitação ativos até 31 de dezembro de 2021 deverão ser concluídos até 31 de dezembro de 2022”, ressalta Hassan, lembrando que o candidato que iniciar o processo para 1ª habilitação e não concluir todas as etapas no prazo de 12 meses terá que refazer o processo.

O diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira de Almeida, lembra que o prazo para tirar a habilitação estava suspenso por tempo indeterminado para diminuir os impactos causados pela pandemia no Brasil. “Agora, estamos em um outro momento, pois a vacinação da população tem trazido a segurança de volta ao nosso cotidiano”. 

Atualmente, para tirar a 1ª habilitação, o candidato deve solicitar o serviço em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou em uma Autoescola da cidade onde mora, e possuir os seguintes requisitos:

• ser maior de 18 anos, 
• saber ler e escrever, 
• possuir carteira de identidade (RG) e,
• ter cadastro de Pessoa Física (CPF). 

Para adquirir a CNH, os candidatos passam por exames de aptidão física e psicológica, aulas teóricas e práticas, com avaliações.