O dia 28 de janeiro é lembrado no Brasil como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta data, em 2004, o motorista Ailton Pereira de Oliveira e os auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva foram assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG), no episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Em 2015, o Tribunal do Júri de Minas Gerais condenou quatro acusados pelos crimes, mas ninguém ainda foi preso porque os recursos ainda serão julgados pelas instâncias superiores.

O Artigo 149 do Código Penal, que prevê o crime de trabalho análogo à escravidão, define a situação como a submissão de outra pessoa “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

No país, o trabalho escravo é mais comum em áreas rurais, carvoarias, confecção de roupas, construção civil e para fins de exploração sexual. É um crime que vitimiza, majoritariamente, pessoas negras, do gênero masculino e com baixa escolaridade.

No período de 2003 à 2018, segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram resgatados no Brasil mais de 45 mil trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão. Entre os resgatados com residência apurada, cerca 31% eram analfabetas; 39% tinham estudado só até o quinto ano do Ensino Fundamental; 54% se declararam negras ou pardas; e 94,7% eram do gênero masculino.

A atuação do MPF no combate ao trabalho escravo está na esfera de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão que, em 2012, instituiu grupo de trabalho sobre o assunto. A partir de 2016, este grupo passou a abranger também o tráfico de pessoas, tornando-se o Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap).

Chacina de Unaí - No dia 28 de janeiro de 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa. A fiscalização visitava a região por conta de denúncias contra trabalho escravo.

Os irmãos Antério e Norberto Mânica foram acusados pelo MPF de serem os mandantes do crime. Em 2015, o Tribunal do Júri de Minas Gerais condenou os dois irmãos, na condição de mandantes, e José Alberto de Castro e Hugo Pimenta, como intermediários, pelo homicídio dos fiscais e do motorista.

Em novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de Norberto enquanto mandante do crime mas anulou a sentença de Antério Mânica. As condenações de Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro como intermediários do crime foram mantidas. O MPF recorreu contra a redução de pena de todos eles e para que seja restabelecida a sentença de Antério. Os recursos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Denúncias – Situações de crimes de trabalho escravo, podem ser denunciadas na Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF; pelo site do Ministério Público do Trabalho; ou pelo Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 Links úteis:

- Roteiro de Atuação Contra a Escravidão Contemporânea

- Coletânea de artigos sobre Escravidão Contemporânea