A convocação de secretários de Estado pelo deputado Anderson Pereira (Pros) para prestarem esclarecimentos na Assembleia Legislativa de Rondônia reabriu o diálogo entre o Governo e os agentes penitenciários na tarde de ontem (27). Por conta disso, uma nova reunião deve acontecer nesta quinta-feira (28) entre autoridades estaduais e uma comissão de deputados para discutir uma proposta que encaminhe o realinhamento salarial da categoria, objeto de um acordo judicial. 

Na reunião presidida deputado Anderson Pereira, com a participação de vários deputados, inclusive do presidente da ALE-RO Laerte Gomes (PSDB), os secretários de Justiça (Sejus), Etelvina Rocha, de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Jailson Viana de Almeida, e de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, responderam os questionamentos sobre o não cumprimento do acordo judicial e as motivações formais quanto ao veto no orçamento. 

Etelvina Rocha afirmou que o realinhamento geraria um impacto financeiro de R$ 47 milhões e que a tabela de cálculo não era possível. “O Estado está aberto a uma proposta, desde que não gere impacto. O que foi tratado era a apresentação de um Projeto de Lei, sem impacto financeiro. O que não ocorreu. Eu sou servidora da Sejus, sou agente penitenciária e também quero essa solução", explicou. 

No entanto, o deputado Anderson rebateu ao dizer que não teria como haver realinhamento sem impacto e que, por conta disso, estava previsto a necessidade da boa vontade do gestor da Sejus de realizar o enxugamento necessário no orçamento da pasta para contemplar o realinhamento. Para isso citou medidas tais como a devolução de servidores cedidos, mudança na escala de trabalho, diminuição de horas extras e diárias, regionalização de unidades, dentre outras ações para a economia de recursos. “Inclusive, já havia colocado à disposição R$ 2 milhões de emenda parlamentar individual para ajudar nos custos”, destacou. 

Ao falar do orçamento, o titular da Sepog reconheceu que seria possível realizar o realinhamento cortando cerca de R$ 16 milhões do orçamento da Sejus. No entanto, ao afirmar que uma possível emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) poderia gerar problemas jurídicos, Jailson foi logo retrucado por Anderson. “Claro que é possível modificar a LOA, basta um projeto de Lei do Executivo. Orçamento pode sofrer sim alterações. Quando houver superávit financeiro, não será encaminhada uma lei pedindo suplementação?", argumentou. 

Além de Anderson, integrará também a comissão de deputados para a reunião na Sepog os deputados Eyder Brasil (PSL), Jair Montes (PTC), Chiquinho da Emater (PSB), Jhony Paixão (PRB), Rosângela Donadon (PDT) e Alex Silva (PRB). 

O impasse com os agentes penitenciários gerou a deflagração da Operação Padrão pela categoria já no início do ano e, por consequência, a decretação pelo governador Marcos Rocha (PSL) da intervenção do Comando Geral da Polícia Militar nas unidades prisionais do estado.