O Sintero vem a público manifestar repúdio à carta enviada às escolas pelo Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, orientando que as mesmas executem o Hino Nacional e filmem as crianças durante o ato. O Ministro também instrui que a carta, contendo o slogan da campanha de Jair Bolsonaro “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, seja lida aos alunos, professores e os demais funcionários das escolas.

De acordo com a carta, as imagens devem ser encaminhadas via e-mail ao MEC e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) para serem usadas em ações institucionais.   

O Sintero não concorda com essa conduta e considera o ato inconstitucional, uma vez que, essa divulgação de conteúdo relacionado ao slogan da campanha do atual presidente fere o §1º do Art. 37 da Constituição Federal, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Além disso, o pedido de envio de vídeos de crianças e adolescentes sem autorização também é ilegal, conforme o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideais e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.

Mediante essa situação, observa-se que o governo se contradiz ao defender o projeto “Escola Sem Partido”, e na primeira tentativa apresenta manobras para estimular que as instituições de ensino pronunciem frase de caráter político e partidário.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades filiadas também repudiam veementemente a carta do MEC endereçada às escolas e cita em nota pública que “o ato do Ministro juntamente com a carta, contraria frontalmente os preceitos normativos da educação brasileira, estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), fere os princípios da Administração Pública, a que o Ministro está submetido enquanto gestor público, e macula a autonomia dos entes federativos, ambos constantes em nossa Constituição Federal de 1988. Além de, ainda, atentar contra o direito da proteção à privacidade das crianças e dos adolescentes, previsto no seu Estatuto (ECA)”.

O Sintero é contra essa postura, pois acredita que esse comportamento configura-se como doutrinação e apologia partidária. Portanto, defende o modelo de uma gestão democrática nas escolas, pautada na autonomia e resguardada a diversidade de gênero, credo, crenças religiosas, cultural e política, de modo que, imposições igual a do MEC desmantela um modelo de gestão equânime e paritária.

O sindicato não é contra a execução do hino nacional nas escolas, até porque essa prática de trabalhar pedagogicamente os hinos, Nacional, Estadual ou Municipal acontece há anos nos estabelecimentos de Ensino. O que não se aceita é essa conduta intransigente e arbitrária por parte do MEC em reduzir a política de gestão democrática das escolas, pautada nos seus projetos políticos-pedagógicos, referendados pela legislação educacional vigente.