Minuta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi apresentada à população em audiência pública nesta semana

A participação da sociedade na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro do Estado de 2023 foi viabilizada pelo Governo de Rondônia, por meio de audiência pública, realizada na última segunda-feira (11), no Teatro Estadual Guaporé. Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, o evento ampliou as formas de participação da sociedade ao ser transmitido on-line, garantindo o envolvimento de cidadãos rondonienses.

A LDO compõe o conjunto de leis de planejamento orçamentário. Uma das principais características é interligação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.

Ao abrir a audiência e agradecer a participação de todos, a coordenadora de Planejamento Governamental, Jakeline Oliveira, ressaltou que a intenção é ampliar a participação dos rondonienses para que os instrumentos orçamentários tenham cada vez mais qualidade e reflitam a realidade do Estado.

O secretário adjunto da Sepog, Jailson Viana, explicou que além de cumprir as determinações legais de dar transparência aos processos de planejamento, as audiências representam a oportunidade de se aproximar dos cidadãos e analisar, na prática, as demandas.

No prosseguimento da audiência, a titular da Sepog, Beatriz Basílio, apresentou a minuta do projeto de lei já com algumas das contribuições recebidas pela equipe de Planejamento Governamental pelo e-mail ([email protected]), disponibilizado para receber sugestões da população, e resultante de reuniões periódicas com representantes dos órgãos do Executivo e demais Poderes.

População tem assumido papel de destaque nos processos de elaboração dos instrumentos orçamentários de Rondônia

Na oportunidade, Beatriz Basílio, destacou que desde a construção do PPA 2020-2023, a população tem assumido  o papel de destaque nos processos de elaboração dos instrumentos orçamentários. “Todas as fases de construção dos orçamentos estão disponíveis no portal da Sepog. A população tem a oportunidade de analisar, acompanhar, questionar e participar de todas as etapas. Ficamos felizes com essa interação, pois representa uma mudança na cultura de participação das ações de Governo”, finalizou.

No site da Sepog, no banner LDO 2023, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do referido documento. O projeto de lei deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE-RO, até o próximo dia 15.