O prefeito de Porto Velho, dr Hildon Chaves assumiu na tarde desta quarta-feira (26) a Vice-Presidência de Relacionamento com o Judiciário, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). É a primeira vez que um prefeito de Porto Velho assume uma posição como essa. Dr Hildon Chaves ganhou projeção entre os colegas do país afora ainda em janeiro, quando foi escolhido para falar em nome de todos em audiência que discutiu com a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, temas como nova legislação sobre pagamento de precatórios e a proposta para nova fórmula de calcular o Imposto de Renda retido na fonte.

Naquela oportunidade dr Hildon Chaves alertou sobre as enormes dificuldades que os municípios teriam em cumprir a emenda constitucional que estabelece novas regras de pagamento de precatórios que encurtou o prazo para cinco anos para precatórios decretados depois de 2015. Segundo ele, em vários casos, pode inviabilizar a prestação de serviços básicos em vários municípios.

Ainda no encontro com a ministra Carmem Lúcia, o prefeito de Porto Velho disse que a emenda consumiria cerce de 11% da Receita Corrente Líquida de Porto Velho para pagamento de precatórios. Ele sugeriu a utilização dos depósitos judiciais aos municípios, como forma de evitar que os valores sejam sequestrados pela Justiça, em razão do não pagamento de precatórios.

À época a ministra se comprometeu em analisar a situação e conversar com os presidentes de Tribunais de Justiça e do Banco do Brasil de forma a buscar uma solução.

ELEIÇÃO

A escolha da nova diretoria da FNP ocorreu durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), evento bienal que reúne prefeitas e prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. Segundo a FNP, a última edição do evento reuniu mais de nove mil pessoas, um cenário ideal para estabelecer troca de informações entre os participantes, fortalecer e organizar as propostas de melhoria e aperfeiçoamento da gestão, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável.

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda deixou a presidência, sendo substituído pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, tendo o prefeito dr Hildon numa das vice-presidências. Um dos temas abordados por ele foi a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Ele também tomou parte nas discussões na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em apoio à implementação dos sistemas de controle interno municipais, tema da mesa temática “Transparência na Gestão, Prevenção e Combate à Corrupção”.

Após a escolha da diretoria da FNP, seus membros seguiram para o Palácio do Planalto onde foram recebidos pelo presidente Michel Temer.