Circula no Facebook, no TikTok e em outras redes sociais um vídeo no qual uma mulher afirma que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assumiu que as Eleições Gerais de 2022 foram fraudadas. 

Para subsidiar a alegação, ela exibe uma gravação de uma sessão da Corte Eleitoral em que Moraes e o ministro Raul Araújo apresentavam as respectivas considerações sobre um caso discutido em Plenário. 

Em novembro de 2023, meses após a veiculação do primeiro vídeo, o conteúdo distorcido voltou a circular novamente no X (antigo Twitter). No texto que acompanha a postagem, que reproduz uma versão editada da gravação feita pela mulher, também é dito que, ao admitir a suposta fraude, o ministro teria se mostrado arrependido da própria denúncia. Confira a explicação:

Por que é boato?

O vídeo foi descontextualizado para sugerir que o ministro teria admitido que houve fraude no último pleito geral. Na verdade, os ministros Alexandre de Moraes e Raul Araújo debatiam a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador do município de Roteiro (AL) nas Eleições Municipais de 2020. O julgamento aconteceu na sessão do TSE realizada no dia 23 de maio de 2023, que foi transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube.

Veja a explicação em vídeo produzido pelo canal do TSE no YouTube.

Confira também a íntegra da fala do ministro Alexandre de Moraes (a partir de 55:48).

Cota de gênero visa estimular participação feminina na política

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que, para as vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, o partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A medida, prevista na legislação eleitoral, visa estimular o ingresso e a permanência de mulheres na política, de forma a assegurar a representatividade feminina nas casas legislativas.

Posicionamentos divergentes

No trecho destacado pela mulher que comenta a gravação e no post que circulou meses depois no X (antigo Twitter), os ministros Raul Araújo e Alexandre de Moraes apresentavam posicionamentos divergentes sobre o caso. O ministro Raul Araújo votou pelo não reconhecimento da prática por julgar que apenas uma das candidaturas era fictícia e que, dessa forma, o partido havia cumprido a cota de gênero.

Já o presidente do TSE disse que, para ele, as duas mulheres eram candidatas-laranja, ou seja, integraram a lista do partido somente para tentar burlar a lei.

Por maioria (4 a 3), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e confirmou a fraude à cota de gênero no município.

Acesse a matéria publicada no Portal do TSE sobre o julgamento em questão.