Os principais desafios para as eleições de 2018 foram debatidos em seminário realizado nesta sexta-feira (29), na Câmara dos Deputados. Fake news, condutas vedadas a agentes públicos, financiamento de campanha e propaganda eleitoral estão entre os temas abordados no evento. O vice procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, destacou a necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio entre a liberdade e a regulação no tratamento da propaganda eleitoral, de forma a permitir o debate político, mas evitar os excessos que podem causar desequilíbrio na disputa.

Segundo Jacques, o excesso de liberdade garante a divulgação das plataformas políticas, o que é importante para o exercício democrático e para que os eleitores conheçam os candidatos. No entanto, abre espaço para abusos capazes de desequilibrar a disputa. Por outro lado, a regulação gera direitos e deveres, mas, se aplicada em excesso, pode limitar o debate e a expansão de ideias, que são elementos fundamentais para o desenvolvimento de boas políticas e para nortear a escolha dos eleitores. Encontrar o ponto certo entre esses dois extremos é o grande desafio desde a redemocratização do país, segundo o vice-PGE.

“A escolha na política não pode ser capturada por técnicas mercantis, mas igualmente não podemos deixar que assuma uma discrição excessiva, pois é da sua natureza criar um espaço possível para o debate e a construção de soluções para os problemas da sociedade”, destacou. Nesse sentido, o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário atuam para coibir abusos capazes de comprometer o equilíbrio de oportunidades entre os candidatos. O vice-PGE citou recentes alterações legislativas que contribuíram para evitar esses excessos, como a imposição de um teto para gastos de campanha e o fim da propaganda de rádio e televisão no período pré-eleitoral.

Para ele, muito mais importante do que a punição estatal é a sanção social que o eleitor pode dar nas urnas, ao não votar em candidatos que cometem abusos no período eleitoral. “Encontrar esse ponto ótimo de equilíbrio é trabalho universal, não apenas da Justiça Eleitoral, mas também dos candidatos, do parlamento e, sobretudo, do eleitor”, concluiu.

O seminário foi organizado pela Câmara dos Deputados, em parceria com a Advocacia-Geral da União e o Tribunal Superior Eleitoral, para esclarecer o papel dos gestores públicos durante o período eleitoral. Além do vice-PGE, também participou do evento o ministro do TSE, Admar Gonzaga, e outras autoridades.