Em seu pronunciamento, antes de encerrar a solenidade de comemoração dos 36 anos de promulgação da primeira Constituição de Rondônia, o presidente da Assembleia Legislativa Laerte Gomes (PSDB) destacou a importância dos deputados que formam e já formaram o Poder Legislativo e representam a população.

Segundo o presidente, os projetos que avançaram e que deram condições ao Poder Executivo, ao Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas poderem implementá-los, executá-los e construir políticas públicas que foram feitas ao longo da história de Rondônia, “só foram possíveis porque cada um de vocês fez a sua parte, debateu, melhorou e votou no Plenário da Casa. São vocês a nossa referência, são vocês os grandes merecedores dessa homenagem que faço junto com todos os meus colegas da atual legislatura”, declarou Laerte Gomes.

O parlamentar frisou que “quem não respeita a história, no futuro será esquecido. Por isso a Assembleia, hoje, traz a história de volta para reverenciar a todos os nossos colegas deputados. Esse evento todo que organizamos para vocês e que vai até a próxima sexta-feira (9), é um resgate de parte da história que muitos nomes que estão hoje aqui, ajudaram a começar a construir”, disse Laerte.

O presidente lembrou que em 22 de dezembro de 1981, foi sancionada a Lei Complementar 41, criando o Estado de Rondônia. Em 4 de janeiro de 1982, o Estado é efetivamente instalado, com a posse do primeiro governador, ainda na condição de nomeado.

Segundo ele, a efetiva eleição dos deputados constituintes em 1982, veio a se consolidar com a posse deles, em janeiro de 1983.

“Finalmente aí se encerra, de forma definitiva, os elementos organizacionais e políticos da fase de território federal”, acrescentou Laerte Gomes. O presidente citou que, de 31 de janeiro de 1983, até os dias atuais, foram dias de muitas lutas, dedicação, esforços e de superação.

“Assim, é questão de justiça, fazer este resgate histórico, de prestarmos homenagens e demonstrarmos de forma efetiva e concreta, o nosso reconhecimento e a gratidão aos parlamentares da primeira legislatura até os seus sucessores, em pleno exercício do mandato parlamentar”, disse.

Reconhecimento público 

O presidente ressaltou que o Dia do Poder Legislativo é a afirmação do reconhecimento público, de lembranças e de gratidão. Segundo ele, o Poder Legislativo, sempre tão exposto às críticas é a afirmação da democracia, o equilíbrio, pois suas decisões não são adotadas de forma isolada, longe da pressão popular.

“Ao longo de dez legislaturas, quantas lutas, sessões intermináveis, a superação de momentos turbulentos, a busca de solução para problemas angustiantes. Durante estes momentos, lá sempre estiveram às senhoras e os senhores, ilustres parlamentares, que tanto honraram e dignificaram este parlamento. Seus exemplos, seus empenhos ficarão para sempre nos registros dos anais desta casa. Nosso reconhecimento a todos. Muito obrigado”, agradeceu o presidente.

 Ex-deputados têm acesso ao plenário 

Laerte explicou que, como forma de homenagear os parlamentares de legislaturas anteriores, a Assembleia Legislativa, de forma unânime, aprovou a Resolução nº 407, de 12 de dezembro de 2018, “de minha autoria e do então deputado Jesuíno Boabaid, assegurando o direito de acesso ao plenário desta Casa”, destacou Laerte.

“Assim sendo, os nossos colegas de legislaturas anteriores receberão nesta data seus respectivos distintivos de identificação, por se encontrarem devidamente amparados pelo Regimento Interno desta Casa. Este gesto é uma demonstração de reconhecimento. Fica garantido desta forma livre acesso”, enfatizou Laerte Gomes.

 Reflexo da Constituição Cidadã 

O presidente comentou que a atual Constituição Estadual é reflexo da Constituição Cidadã, caracterizada principalmente por seu forte conteúdo em defesa, principalmente, dos direitos humanos, sociais e da dignidade da pessoa humana.

“Todavia, ao reconhecermos a importância do árduo trabalho dos constituintes de 1989, também é intrínseco, fazermos aqui um recorte histórico que se faz necessário, pois com a promulgação da primeira Constituição do Estado de Rondônia, encerra-se definitivamente as características de organização administrativa e política, do então Território Federal de Rondônia. A data de 6 de agosto de 1983 tem, portanto, esta relevância histórica. Passa a funcionar em sua plenitude os três poderes. Encerra-se um ciclo e inicia-se outro, pois passa a funcionar pela primeira vez em Rondônia, a nossa Assembleia Legislativa”, relembrou Laerte Gomes.

De 31 de janeiro de 1983 com a posse dos deputados estaduais constituintes, até o dia 6 de agosto de 1983 esteve em funcionamento a Assembleia Constituinte, sob a presidência do deputado constituinte, José de Abreu Bianco.

“A primeira constituição estadual tem sua importância e relevância histórica incomensurável. Nossa eterna gratidão e o nosso reconhecimento aos ilustres parlamentares constituintes de 1983”, concluiu o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes.