O deputado federal Léo Moraes (Podemos) recebeu em seu gabinete a reivindicação dos servidores federais, técnicos administrativos do processo de Isonomia do Sintero, representado pelo jornalista Carlos Terceiro que também é parte no processo, sobre um problema que vem atormentando os beneficiados pela ação 2039/89 que mesmo pagando, cada um, cerca de R$ 120 mil reais de impostos já deduzidos dos seus precatórios, entraram na malha fina por uma inconsistência apontada pela Receita Federal sobre a declaração anual, exercício 2018.

Há informações de que o juiz da segunda Vara do Trabalho (TRT 14), José Roberto, havia enviado ofício para o Banco do Brasil, que detém a conta judicial para fins de pagamento de precatórios, determinando que fosse repassado à Receita o montante descontado dos servidores relacionado ao desconto dos impostos recolhidos no prazo até 31 de dezembro de 2018. Acontece que o BB alegou não ter tempo hábil para essa transferência, o que o fez somente a partir de 02 de janeiro de 2019. Com isso, os servidores saíram prejudicados, porque já haviam declarado no exercício de 2018, ano que receberam seus direitos, após 30 anos de espera.

O juiz, após saber que os servidores caíram na malha fina, enviou ofício para o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, dando o prazo de 30 dias para que respondesse como poderia ser resolvido esse impasse. O órgão respondeu, mas, não esclareceu. No último dia 30 de julho foi enviado outro ofício do TRT com prazo para resposta de apenas 10 dias, solicitando que a Receita Federal apresente uma forma de sanar o problema que vem causando transtornos e descontentamento para os servidores que se encontram doentes e com a idade avançada.

“Não podemos esquecer que 392 servidores já morreram sem receber seus direitos”, disse Léo Moraes.

A assessoria do parlamentar já solicitou a audiência na Secretaria da Receita Federal em Brasília pedindo celeridade na resposta feita pelo juiz da segunda Vara do Trabalho em Rondônia e apontar uma solução, estando apenas aguardando a confirmação da data e hora do atendimento. Para ele, “Não podemos admitir que um servidor que tenha recebido recurso em precatório de caráter alimentar, tendo ainda 75% dos valores em juros moratórios, tenha que pagar imposto alto e ainda cair na malha fina”, frisou.

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