O jornalista Carlos Terceiro, representando os técnicos administrativos federais no processo de Isonomia do Sintero (Sindicato dos Trabalhadores da Educação), esteve no gabinete do deputado federal Léo Moraes (Podemos) para pedir apoio do parlamentar para solucionar o problema desses servidores que, mesmo pagando cerca de R$ 120 mil reais de impostos, já deduzidos dos seus precatórios, entraram na malha fina por uma inconsistência apontada pela Receita Federal sobre a declaração anual, exercício 2018. Terceiro é parte no processo.

Segundo o jornalista, há informações de que o juiz da segunda Vara do Trabalho (TRT 14), José Roberto, tinha enviado ofício para o Banco do Brasil, que detém a conta judicial para fins de pagamento de precatórios, determinando que fosse repassado à Receita o montante descontado dos servidores relacionado ao desconto dos impostos recolhidos no prazo até 31 de dezembro de 2018.

Tempo hábil

“Acontece que o BB alegou não ter tempo hábil para essa transferência, o que o fez somente a partir de 02 de janeiro de 2019. Com isso, os servidores saíram prejudicados, porque já haviam declarado no exercício de 2018, ano que receberam seus direitos, após 30 anos de espera”, afirmou  Carlos Terceiro.

O jornalista relatou ainda que o juiz, após saber que os servidores caíram na malha fina, enviou ofício para o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, dando o prazo de 30 dias para que respondesse como poderia ser resolvido esse impasse. “O órgão respondeu, mas, não esclareceu”, disse.

No último dia 30 de julho, segundo Carlos Terceiro, foi enviado outro ofício do TRT com prazo para resposta de apenas 10 dias, solicitando que a Receita Federal apresente uma forma de sanar o problema que vem causando transtornos e descontentamento para os servidores que se encontram doentes e com a idade avançada.

Audiência

Após ouvir a reivindicação dos servidores, o parlamentar solicitou uma audiência na Secretaria da Receita Federal em Brasília pedindo celeridade na resposta solicitada pelo juiz da segunda Vara do Trabalho em Rondônia. “O deputado está apenas aguardando o dia e a hora da audiência”, declarou Terceiro.

Para o deputado, é inadmissível que um servidor que tenha recebido recurso em precatório de caráter alimentar, tendo ainda 75% dos valores em juros moratórios, tenha que pagar imposto alto e ainda cair na malha fina.