A Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU), em parceria com a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP), realiza em 17/6 o Fórum Sobre a MP nº 881/2019 – Liberdade Econômica. O evento, que reunirá autoridades e personalidades dos campos jurídico e empresarial e será aberto à sociedade  tem como objetivo discutir os impactos da medida provisória nos contextos econômico, jurídico e concorrencial.

Entre os convidados para participar do fórum, estão o advogado-geral da União, André Mendonça; o presidente da FIESP, Paulo Skaf; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; o diretor da EAGU, Danilo Barbosa de Sant’anna; Paulo Spencer Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; entre outros.

As atividades serão divididas em três grandes painéis: um sobre os aspectos econômicos da MP nº 881/2019; um segundo sobre seus aspectos concorrenciais; e um painel sobre os pontos de interseção entre a MP e o Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A programação prevista está disponível no arquivo anexo.

O evento será realizado das 8h às 17h30 no Espaço Nobre, no 15º andar do Edifício-Sede da FIESP, localizado na Av. Paulista, 1313, em São Paulo (SP). As inscrições serão feitas por meio de link que será divulgado pela Federação.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos seguintes contatos telefônicos:

Departamento Jurídico (FIESP): (11) 3549-4388

Comitê de Desburocratização (FIESP): (11) 3549-4700