O deputado Anderson do Singeperon (PV) declarou na terça-feira (06/02) que vota contra o projeto que prevê a redução de três unidades de conservação para que o reservatório da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho (RO), seja ampliado. O posicionamento foi feito em reunião com o procurador da República, Raphael Bevilaca, e a diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), promotora de Justiça, Aidee Maria Moser Torquato Luiz.

Anderson afirmou ainda que o projeto só tem chance de ser votado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) caso a UHE Santo Antônio assine um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto com o Governo estadual, Prefeitura Municipal de Porto Velho e a própria Casa de Leis se comprometendo com a elaboração do estudo sócio-ambiental e com o pagamento das indenizações devidas aos atingidos pela enchente de 2014 e pelas obras de construção da Usina.

“O passivo ambiental deixado pelas usinas do Rio Madeira é enorme e estas não vem cumprindo com suas obrigações perante às comunidades atingidas diretamente pelas obras”, ressaltou o deputado ao lembrar das compensações que não foram implementadas em prol das populações ribeirinhas, indígenas, pescadores e garimpeiros manuais.

Bevilaca destacou que o objetivo da reunião com o parlamentar foi detalhar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do MP-RO feito junto aos deputados e governador. “Sem os estudos de impacto ambiental e também sem antes que o passivo ambiental seja resolvido, fica inviável que se aprove esse projeto de lei porque só vai agravar os problemas”, alegou.

“E em segundo lugar, se a gente levar em conta o histórico, as promessas de compensação não vão ser cumpridas”, taxou o procurador do MPF.

De acordo com o MPF e MP-RO, a elevação da cota do reservatório da UHE Santo Antônio de 70.5 para 71.3 metros para a operação e acréscimo de mais seis turbinas implicará em um aumento da área do reservatório em 1.315,167ha (13 km2), o que incrementaria, ainda mais, os danos ambientais.