Tendo em vista a aprovação da Lei Complementar (LC) 1089 de 2021, que reduz unidades de conservação em Rondônia, lideranças indígenas de nove povos reuniram-se em Porto Velho para analisar as ameaças às Terras Indígenas (TIs) Karipuna, Uru Eu Wau Wau, Karitiana, Lage e Ribeirão. Seguindo todos os protocolos de prevenção ao coronavírus, os indígenas reuniram-se do dia 12 ao dia 14 de julho e, na última sexta-feira (16), protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta produzida ao fim do encontro.

“Com a aprovação dessa Lei Complementar, nossos territórios, que já estavam extremamente invadidos, passaram a sofrer mais invasões, uma vez que não há mais nenhum tipo de proteção ao redor ou zona de amortecimento e porque os invasores passaram a sentir mais confiança de que suas invasões serão um dia legalizados”, relataram os indígenas. “A premiação aos invasores pela LC 1089/2021 foi motivo para aumento das invasões nessas Terras Indígenas. A título de exemplo, só de janeiro a maio de 2021, a TI Karipuna viu mais de 500 hectares de seu território desmatado pelos invasores”.

“Esta Lei abre precedentes para novas invasões nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação por gerar expectativa de futura regularização da propriedade e posse de imóveis rurais localizados dentro dessas áreas”

Aprovada em abril deste ano, a LC 1089/2021 reduziu cerca de 167 mil hectares de duas unidades de conservação de Rondônia: 171 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, reduzindo-a em quase 90%, e 55 mil hectares do Parque Estadual de Guajará-Mirim. A desafetação dessas unidades impactam diretamente as TIs Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que vivem em isolamento voluntário na região.

“Os povos isolados dessa região, que já sofriam com as invasões, passaram a sofrer mais pressões pelo desmatamento provocado pela retirada de madeira e pela agropecuária. A consequência foi a redução de sua área de perambulação e com muito menos recursos para sua sobrevivência física e cultural, o que significará um verdadeiro extermínio desses povos. Responsabilizamos o estado de Rondônia por esse genocídio”.

As lideranças, dos povos Karitiana, Karipuna, Kanoé, Kassupá, Uru-Eu-Wau-Wau, Oro Waram, Oro Waram Xijein, Salamãe e Oro Mon manifestaram também seu apoio ao Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a LC 1089/2021.

“Esperamos que a Justiça reconheça essa inconstitucionalidade e determine as providências para que o estado cumpra com o seu dever de proteger essas Unidades de Conservação, com a retirada de todos os invasores”

Leia a carta abaixo, na íntegra, ou clique aqui para baixá-la em pdf:

ENCONTRO DAS LIDERANÇAS INDÍGENAS DOS TERRITÓRIOS IMPACTADOS PELA LC 1089/21

Nós lideranças indígenas Karitiana, Karipuna, Kanoé, Kassupá, Uru Eu Wau Wau, Oro Waram, Oro Waram Xijein, Salamãe, Oro Mon reunidos entre os dias 12 a 14 de Julho de 2021, no Centro da Arquidiocese Pastoral, em Porto Velho, seguindo todos os protocolos de prevenção ao COVID19, analisamos o cenário atual da conjuntura política que ameaçam os Territórios Indígenas Karipuna, Uru Eu Wau Wau, Karitiana, Lage e Ribeirão e constatamos que as ameaças se intensificaram com a desafetação de mais de 200 mil hectares das Unidades de Conservação Ambiental RESEX Jaci Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim através da aprovação da Lei Complementar LC 1089/21 pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo atual governo do estado de Rondônia.

Com a aprovação dessa Lei Complementar, nossos territórios que já estavam extremamente invadidos, passaram a sofrer mais invasões, uma vez que não há mais nenhum tipo de proteção ao redor ou zona de amortecimento e porque os invasores passaram a sentir mais confiança de que suas invasões serão um dia legalizados. A premiação aos invasores pela LC 1089/2021 foi motivo para aumento das invasões nessas Terras Indígenas. A título de exemplo, só de janeiro a maio de 2021, a TI Karipuna viu mais de 500 hectares de seu território desmatado pelos invasores.

Além disso, os povos isolados dessa região que já sofriam com as invasões, passaram a sofrer mais pressões pelo desmatamento provocado pela retirada de madeira e pela agropecuária. A consequência foi a redução de sua área de perambulação e com muito menos recursos para sua sobrevivência física e cultural, o que significará um verdadeiro extermínio desses povos. Responsabilizamos o estado de Rondônia por esse genocídio.

Vimos manifestar contra a LC 1089/2021 e apoiar o Ministério Público Estadual pela promoção da Ação Direta de Inconstitucionalidade e de todas as iniciativas de órgãos públicos no sentido de manter a floresta em pé e do respeito aos seus povos tradicionais. Esperamos que o Tribunal de Justiça de Rondônia reconheça essa inconstitucionalidade e determine as providências para que o estado de RO cumpra com o seu dever de proteger essas Unidades de Conservação, com a retirada de todos os invasores, responsabilização e recuperação das áreas invadidas. As Unidades de Conservação são bens comuns da população rondoniense, não podendo ser entregues a grileiros que se constituíram em verdadeira organização criminosa para invadir terras públicas.

Esta Lei abre precedentes para novas invasões nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação por gerar expectativa de futura regularização da propriedade e posse de imóveis rurais localizados dentro dessas áreas.

Afirmamos que esta irregularidade viola o direito ao meio ambiente dos povos indígenas, dos extrativistas, dos ribeirinhos, e da população em geral, promove o retrocesso da legislação ambiental, bem como a violação dos princípios de prevenção e precaução do meio ambiente, do qual, somos defensores.

Não apoiamos LEGALIZAR A ILEGALIDADE EM RONDÔNIA para favorecer os interesses do poder capitalista, do poder econômico, do agronegócio e seus venenos, desmatamento, fogo, desflorestamento, responsáveis por plantar as sementes da destruição que promovem a expulsão das populações tradicionais, o ecocídio, a destruição da biodiversidade da Amazônia brasileira.

Porto Velho-RO, 14 de Julho de 2021.