Entre os dias 24 e 26 de novembro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realiza o Congresso Internacional de Direito Ambiental, atividade de encerramento da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Ambiental. O evento, aberto ao público e transmitido ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron), reunirá grandes juristas em conferências e mesas de debates, além de seminários de apresentação de artigos.

A pós-graduação em Direito Ambiental foi iniciada em maio de 2020 pela Emeron com o objetivo de promover um maior conhecimento das necessidades locais e regionais, de forma a promover uma atuação mais adequada no que diz respeito à proteção ambiental. Além de magistrados e assessores do Tribunal de Justiça de Rondônia, o corpo docente da especialização é composto por membros de instituições que compõem o sistema de proteção ambiental: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Justiça Federal, Ministério Público de Rondônia, polícias civil, federal e militar, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho e Batalhão Ambiental da Polícia Militar.

O Congresso propõe reunir especialistas de atuação nacional e internacional, com vasta experiência em Direito Ambiental e outros agentes do sistema de justiça para a reflexão sobre temas como o enfrentamento da questão ambiental e de formulação e avaliação de políticas públicas, numa interlocução com vistas a contribuir para a consolidação e amadurecimento das práticas de sustentabilidade, ações e políticas de preservação e proteção ambiental. O evento terá início na manhã do dia 24, às 8h30. Em seguida, o advogado, jurista e professor Lenio Luiz Streck abordará o tema Fundamentação das Decisões na primeira conferência. Completando a programação da manhã, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sub-diretora da Revista de direito do ordenamento, urbanismo e ambiente e membro de vários observatórios europeus e grupos académicos de investigação relacionados com o direito ambiental Alexandra Aragão e o professor doutor em Sociologia econômica e dos novos trabalhos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Davide Carbonai participam da mesa redonda O Princípio do Poluidor-Pagador (PPP) em tempo de Poluição Zero, coordenada pelo desembargador Miguel Monico Neto e pela doutora em Direito Difuso e Coletivo Thais Bernardes Maganhini.

Na manhã do dia 25, a partir das 9h, as atividades serão continuadas com a conferência Mudança climática, desastre, direito e política pública: reflexões interdisciplinares, ministrada pela Fernanda Dalla Libera Damacena, pós-doutora em Direito Socioambiental e Sustentabilidade. Em seguida, os “40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente: Avanços e Perspectivas” serão tema de mesa redonda com a participação do doutor em direito, membro consultor da Comissão Nacional de Direito Ambiental, professor e coordenador brasileiro do Summer Program in North American Law for Brazilian Judges Paulo Roberto Pereira De Souza e do pós-doutor em Direito Ambiental pela Universidade Paris I - Pantheón-Sorbonne, Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense, líder do Grupo de Estudos em Meio Ambiente e Direito (GEMADI) e docente das disciplinas Direito Ambiental e Direito Florestal Pedro Curvello Saavedra Avzaradel. A mesa será coordenada pelo vice-diretor da Emeron Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.

Já no dia 26, também, a partir das 9h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestre em Direito pela University of Illinois Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin discorrerá sobre Políticas Públicas e Questões Climáticas. Encerrando a programação, será feito o lançamento da nova edição da Revista da Emeron com os resumos dos artigos produzidos pelos pós-graduandos como trabalho de conclusão de curso. Veja a programação completa aqui.

Seminário de apresentação de artigos

Nos três dias de Congresso, no período da tarde, será realizado o Seminário de apresentação de artigos, com a apresentação das produções dos(as) alunos(as) da Pós-Graduação em Direito Ambiental. Temas como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a visão ecologizada do direito, regularização fundiária, reflorestamento, governança judicial ecológica, licenciamento ambiental, proteção ambiental serão abordados nos trabalhos.

Os grupos serão coordenados também por especialistas de renome, como Annelise Monteiro Steigleder, Delson Fernando Barcellos Xavier, Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho e Tiago Fensterseifer.

Sustentabilidade

O Congresso de Direito Ambiental atende a cinco dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que têm pautado a atuação da Emeron desde que a Escola passou a ser signatária, há um ano e meio, do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, que promove a Agenda 2030. O ODS 4 é referente à educação de qualidade; o décimo objetivo visa a redução das desigualdades; os ODS 13 e 15 tratam das questões ambientais e o ODS 16 busca a paz, justiça e instituições eficazes.