Uma extensa programação marcou a realização de um evento pioneiro no País, o I Encontro Estadual do Poder Judiciário com o Setor Aéreo, organizado pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec/TJRO), juntamente com as entidades representantes do Setor Aéreo: Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA); Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA); e Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (Jurcaib).

O encontro ocorreu na terça-feira, 10-05, com transmissão ao vivo para inscritos e público em geral. Ao final, a Emeron realizou uma mesa de reflexão, no auditório de sua nova sede, da qual participaram o diretor da Escola, desembargador Raduan Miguel Filho, o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tenente-brigadeiro Luiz Ricardo de Souza Nascimento, a secretária-geral da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Aline Silva, o desembargador Alexandre Miguel, o juiz de Direito Edenir Albuquerque e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Miguel.

Segundo o diretor da ANAC, a iniciativa é fantástica. “O conhecimento de todas as partes: Judiciário, empresas e consumidor, proporciona o desenvolvimento de um diálogo para que se chegue às soluções. O ideal é que não houvesse litígios, mas a gente sabe que a realidade não é essa", afirmou. O tenente-brigadeiro Luiz Ricardo reforçou o desejo de que se consiga minimizar esses conflitos e completou: "Vimos alguns bons caminhos”. Ele acredita que essa construção (referindo-se ao encontro) pode melhorar a vida de todos nós, principalmente do cidadão brasileiro, que é o maior afetado pelos conflitos oriundos das relações de consumo no setor aéreo.

Já o representante da Abesata destacou que 90% das atividades do setor aéreo estão ligadas à associação que representa e falou da importância do conhecimento a respeito do setor para os profissionais da área jurídica, por conta do grande número de demandas existentes.

Para o diretor da Escola, desembargador Raduan Miguel Filho, a discussão foi realizada com competência e qualidade tanto pelos assuntos e abordagem quanto pelo esforço dos servidores e servidoras da Emeron, que se empenharam na realização. “Tudo isso foi feito para melhorar o conhecimento de todos”, afirmou o desembargador. Ao final, o diretor entregou aos integrantes da mesa um certificado de participação.

Conhecimento e relevância

Na abertura do evento, à tarde, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, falou que é importante para que todos consigam entender o setor aéreo e como isso pode auxiliar no aperfeiçoamento jurisdicional. O magistrado destacou a participação da ANAC e o ganho recíproco para todos, e disse que é preciso desmistificar questões relacionadas à judicialização e aos riscos inerentes ao negócio, com observância de todos os pontos de vista e necessidades da operação do setor. Agradeceu à Emeron e parceiros e deu as boas-vindas aos convidados para o I Encontro.

Discussões

O evento online, que teve inscrições gratuitas, ocorreu na tarde de terça. Os inscritos puderam acompanhar os debates pelo canal da ABEAR, no YouTube. Os alunos do núcleo pedagógico da Emeron em Cacoal, no auditório das Faculdades Integradas (Unesc), participaram de modo virtual, com o envio de perguntas. Em Porto Velho, os alunos do curso de especialização em Direito para a Carreira da Magistratura também participaram da mesa de reflexão, assim como os acadêmicos do curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e a comunidade em geral. Os participantes receberão certificação da Emeron.

No primeiro painel foram discutidas as Leis Aplicáveis e Jurisprudência na Aviação, com participação de Ricardo Bernardi – IATA, João Rolim Luiz Sampaio – juiz do PJRO e a moderação do juiz Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos. No painel seguinte foram abordados o dano moral e força maior nos serviços aéreos, com Ricardo Elias Maluf – ALTA, Emy Karla Yamamoto – juíza do PJRO e moderação de Inês Moreira da Costa, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. No painel 3, com o tema a Resolução consensual de conflitos como mecanismos alternativos, participaram Marcio Souto – Jurcaib, Elson Pereira de Oliveira Bastos – juiz do PJRO e a mediação de Audarzean Santana da Silva, também magistrado de Rondônia. O quarto painel tratou do  Futuro e tendências do Setor Aéreo, com Bruno Bartijotto – diretor jurídico da LATAM (Abear), a advogada Vitória Jeovana da Silva Uchôa – OAB/RO e moderação do juiz de Direito Pedro Sillas Carvalho.

O encerramento desse primeiro momento do encontro, no final da tarde, teve a mesa composta por Inês Moreira da Costa – juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (TJRO), juíza Karina Miguel Sobral, vice-diretora da Emeron, Marcelo Pedroso, diretor de Relações Externas da IATA e Eduardo Sanovicz – presidente da Abear. 

O vídeo com os painéis de debate está disponível no canal da ABEAR (clique aqui) e o registro em audiovisual da mesa final do Encontro, no canal da Emeron, no YouTube (clique aqui).