Prestadores de serviço deverão se cadastrar até o próximo dia 30 de agosto

Na manhã desta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) formalizou a entrega dos comprovantes de cadastro no Banco de Dados Municipal dos prestadores de serviços de transporte de resíduos de Porto Velho.

São 33 empresas particulares devidamente legalizadas e cadastradas responsáveis por um total de 50 veículos que prestam o serviço à população. “O departamento vem fazendo um plano de ação junto aos prestadores de serviço, como ‘papa-entulho’, por exemplo, com o cadastramento e agora o licenciamento para o direcionar os resíduos sólidos ao aterro sanitário”, explica o diretor do Departamento de Postura Urbana, Gilbson Morais.

A partir desse trabalho, só poderão despejar lixo no aterro sanitário localizado na Vila Princesa aqueles que estiverem cadastrados na Semusb. Um adesivo foi criado para fixação nos veículos, e através de um QR Code exposto no adesivo será possível à equipe de fiscalização do plantão fazer a identificação do carro e da empresa.

Anderson Nogueira, empresário do ramo de transporte de resíduos sólidos

Para Anderson Nogueira, empresário, a expectativa dos trabalhadores do ramo é que o plano dê certo e realmente evite que pessoas não autorizadas façam o despejo irregular no local. “É muito importante para nós a exclusividade de poder entrar no aterro sanitário quem tem esse cadastro, trabalhar de forma legalizada, com licenciamento ambiental, como nós somos. Alguns irregulares ainda despejam lixo que nem poderia ser jogado lá, e no final da história, são esses ‘piratas’ que tiram serviço de quem está trabalhando corretamente”, declarou.

Pela Lei Complementar nº 873 de 16 de dezembro de 2021, o cadastramento e licenciamento feito pela Semusb é obrigatório para todos os prestadores de serviço de coleta e transporte de resíduos. “Todos que estão legalizados devem procurar a Semusb para fazer o cadastro e obter o licenciamento”, completou Gilbson Morais.

PRAZO

O Banco de Dados é abastecido pelo cadastro e ainda informações sobre o quantitativo de caçambas estacionárias de cada destinador, volume médio das caçambas, condições dos veículos, equipamentos e precauções no transporte, A data final para a solicitação do cadastramento é o próximo dia 30 de agosto. Passado o prazo, a Fiscalização de Posturas irá atuar com notificação aos que não se regularizaram perante o Município.

O cadastramento é uma das ações para consubstanciar o Plano de Municipal de Saneamento Básico (PMSB), política pública que deverá orientar a gestão e o gerenciamento dos serviços de saneamento básico em todo o território de Porto Velho.