Empresas poderão ser responsabilizadas por danos materiais e morais a trabalhadores infectados pelo coronavírus
Trabalhadores também têm responsabilidade em manter-se em segurança, mas justiça considerará risco de exposição ao vírus em decisões sobre o tema
Empregadores poderão ser responsabilizados por trabalhadores infectados pelo coronavírus e obrigados a restituí-los por danos morais ou materiais. Portanto, empresas, organizações e instituições públicas deverão redobrar a atenção e investimentos em cuidados dentro do ambiente de trabalho, com tratamentos específicos aos equipamentos de segurança e cumprimento rigoroso dos protocolos sanitários. Caso seja comprovada exposição de funcionários e colaboradores a espaços e circunstâncias que facilitem a transmissão do vírus, a justiça terá lastro para decidir em prol das pessoas que adoeceram.
É o que explica a professora de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, Kelly Amorim, sócia fundadora do Escritório de Advocacia e Assessoria Costa Amorim em Brasília e autora de nove obras jurídicas, inclusive os livros “TST de A a Z” e “Cálculos Trabalhistas”, pela Editora Armador, Linha Revisaço da Editora Juspodivm e obras coletivas. Para a especialista, empregadores devem sempre avaliar o risco enfrentado pelos trabalhadores no ambiente de trabalho durante a pandemia.
“É importante ampliar as estratégias de proteção individual, ou até mesmo optar pelo home office, quando possível, visando evitar a aglomeração. Porque caso ocorra a verificação de que essa doença decorreu do trabalho, do ambiente de trabalho, haverá, sim, o direito à indenização por dano moral ou material. O material, nesse caso, para cobrir consultas, remédios, internações. Isso somado também ao direito à estabilidade quando o empregado retornar da cobertura do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)”, explicou.
O órgão, inclusive, foi bastante exigido durante os dois primeiros anos de pandemia. Responsável pelo pagamento de mais de 36 milhões de benefícios, o que totalizou R$ 757 bilhões em 2021. No ano passado, o Meu INSS, sistema de atendimento público da entidade, registrou 429.480.478 acessos. A assistente virtual Helô orientou 23.514.294 cidadãos sobre como usar a plataforma. “Um número muito expressivo. E grande parte é decorrente da doença que acometeu o Brasil e o mundo”, acrescentou a professora.
Causalidade
De acordo com a advogada, em regra, o coronavírus não é uma doença relacionada objetivamente ao ambiente de trabalho, porque, naturalmente, as pessoas podem se expor ao vírus em outros lugares. Porém, a justiça brasileira tem considerado o nexo de causalidade, ou seja, a responsabilidade civil do empregador justamente pelo risco de atividade. O entendimento é mais comum em relação a ambientes como os hospitais, por exemplo, mas pode ocorrer na avaliação de outros espaços de trabalho.
“Considerando esse exemplo em específico, temos um caso de uma técnica de enfermagem que trabalhava em ambiente cirúrgico, pegou covid e ficou em estado grave. Foi percebido ali o nexo de causalidade, porque ela lidava com vários pacientes contaminados, foi para centros cirúrgicos e boa parte dos empregados do setor dela, colegas de trabalho, também foram infectados, ao contrário do que ocorreu em casa. A família dela não ficou doente. Então, a justiça considerou que era decorrente do trabalho”, explicou.
A profissional teve direito a indenização por danos morais e ainda ficou respaldada pelo INSS, devido ao afastamento, tendo direito a estabilidade de doze meses em seu retorno. “Trazendo também um impacto ao Estado, uma vez que o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento e depois a responsabilidade passa a ser do INSS”, concluiu Kelly Amorim.
Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie
A Faculdade Presbiteriana Mackenzie é uma instituição de ensino confessional presbiteriana, filantrópica e de perfil comunitário, que se dedica às ciências divinas, humanas e de saúde. A instituição é comprometida com a formação de profissionais competentes e com a produção, disseminação e aplicação do conhecimento, inserida na sociedade para atender suas necessidades e anseios, e de acordo com princípios cristãos.
O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa dos campi em três cidades do País: Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ). As Presbiterianas Mackenzie têm missão educadora, de cultura Empreendedora e inovadora. Entre seus diferenciais estão os cursos de Medicina (Curitiba); Administração, Ciências Econômicas, Contábeis, Direito (Brasília e Rio); e Engenharia Civil (Brasília). Em 2021, comemora-se os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.
Governo entrega ônibus moderno destinado a atendimentos itinerantes de regularização de terras em Rondônia
A estrutura é equipada com cinco mesas de atendimento, televisores, armários e cafeteira, em um ambiente conectado e climatizado, para atender o cidadão com qualidade
Titulação de terras em Rondônia recebe mais agilidade com lançamento da plataforma “Regulariza Já”
Plataforma era um desejo da Sepat para ofertar um serviço melhor à população, e que vai dar agilidade aos atendimentos, não haverá a necessidade de comparecer a unidade da Sepat
Sedam destaca atuação do agente de defesa ambiental na proteção e monitoramento do meio ambiente
Dia 6 de fevereiro comemora-se o Dia do Agente de Defesa Ambiental, data reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente para homenagear a todos que trabalham na conservação do meio ambiente
Comentários
e o bostanaro vai ser julgado (com direito de defesa) e face à sua IRRSPONSABILIDADE vai ser condenado????? e os milhões de vidas que foram salvas pela vacina em todo mundo.... vamos pagar aos laboratórios???? hoje, 82% das mortes por covid são de NÃO VACINADOS!!!!! Interessante que quando os pais levam seus filhos para vacinar contra o sarampo; a poliomielite; tétano, etc., etc., nunca perguntam se a vacina é falsa ou não; quais os efeitos colaterais; simplesmente saem alegres e satisfeitos; agora, como o bostanaro é contra a vacina (e correu atrás das emas como garoto propaganda da CLOROQUINA, mas as emas mais inteligentes que o bostanaro, correram ....), agora o gado dos cercadinhos brasil afora mugem seu negacionismo.....
bom dia, e os laboratórios das vacinas, vão ser responsabilizar pelos efeitos, elas ainda estão em estudo
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook