ENAM - TJRO divulga comissões e informações sobre 3º Exame Nacional da Magistratura

Até o dia 1 de abril, o TJRO irá divulgar a lista dos candidatos aprovados apenas pelas fotografias e apresentar os convocados para heteroidentificação presencial aos demais candidatos

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 14 de fevereiro de 2025 às 10:13

Foi aberto nesta sexta-feira, 14, o período de inscrição do 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam), que tem por objetivo habilitar as candidatas e os candidatos para que possam se inscrever em concursos públicos de magistratura. O Tribunal de Justiça de Rondônia divulga o formulário para os que desejam concorrer às vagas destinadas a pessoas negras e as comissões de heteroidentificação. O ENAM é realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Confira o Edital do 3º ENAM

Confira o Ato 1495/2024 - Institui a Comissão de Identificação 

Confira o Ato 1496/2024 - Institui a Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJRO  

Heteroidentificação 

Pessoas negras, indígenas e com deficiência, que desejam se inscrever nessas vagas, devem enviar documentos que comprovem sua condição, via upload na página de inscrição. No caso das pessoas negras, será necessário anexar, até o último dia de inscrição, o documento expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado que comprove o pedido para realização de procedimento de heteroidentificação (com envio do comprovante de autodeclaração validada) ou o comprovante de autodeclaração emitido para a participação na primeira edição da prova.

Até o dia 1 de abril, o TJRO irá divulgar a lista dos candidatos aprovados apenas pelas fotografias e apresentar os convocados para heteroidentificação presencial aos demais candidatos.

Como solicitar a validação? 

Os(as) candidatos(as) domiciliados(as) no Estado de Rondônia devem encaminhar seus requerimentos por meio de formulário, com foto anexada, para averiguação da Comissão de Heteroidentificação entre os dias 14 e 27 de fevereiro, conforme o edital do ENAM.  A fotografia pode ser feita por celular, em ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro.

Os(as) candidatos(as) reprovados(as) na averiguação da heteroidentificação podem apresentar recurso. 

Acesse o formulário de inscrição  

Confira o cronograma de trabalho das Comissões 

Etapa	Data	Observações/Locais
Início das inscrições e do recebimento dos documentos para heteroidentificação	14/02/2025 (sexta-feira)	- Site do TJRO
Término das inscrições e do recebimento dos documentos para heteroidentificação	17/03/2025 (segunda-feira) até as 16h (horário de Brasília)	-
Publicação da lista preliminar de candidatos inscritos com orientações para impugnação	19/03/2025 (quarta-feira)	Site e Diário
Período para impugnação da listagem pelos candidatos	19 e 20/03/2025	E-mail da comissão
Envio da listagem total dos candidatos para os membros da comissão verificarem casos de impedimentos (foro íntimo) e início das avaliações das fotografias	21/03/2025 (sexta-feira)
Membros deverão apontar casos de impedimento (foro íntimo) para convocação de suplentes, se necessário	24/03/2025 (segunda-feira)	-
Realização da primeira reunião da Comissão. Pauta: ratificar suas análises das fotografias; análise dos casos de impugnação trazidos pelos candidatos da listagem publicada dia 18/03/25 e definir quando será a averiguação presencial.	28/03/2025 (sexta-feira)	- Google Meet
Publicação da lista dos candidatos aprovados apenas pelas fotografias e convocados para heteroidentificação presencial aos demais candidatos.	01/04/2025 (terça-feira)	- Site e Diário da Justiça
Averiguação presencial da heteroidentificação	A definir	Local: EMERON
Divulgação da lista final de aprovados e não aprovados na heteroidentificação com orientações como recorrer	A definir	Site e Diário da Justiça

O cronograma pode ser alterado. Os candidatos devem acompanhar atualizações nos canais oficiais do Tribunal de Justiça. Dúvidas podem ser tiradas no whatsapp 69 9 9907-6943 ou por e-mail chtjro@tjro.jus.br.