Encontro em Porto Velho visa propor melhores políticas públicas
Licenciamento online está entre as pautas propostas para melhorar a gestão ambiental municipal
Iniciou na manhã desta quinta-feira (21), na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Porto Velho, o encontro da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Seccional Rondônia, realizada através da Secretaria de Integração de Porto Velho.
Com o objetivo de proporcionar melhores políticas públicas para os municípios do estado em relação as questões do meio ambiente, o encontro que reuniu cerca de 10 prefeitos das cidades do interior de Rondônia, debaterá até esta sexta-feira (22), vários temas relacionados a melhoria de captação e atuação da associação para com as instâncias governamentais.
Para o secretário Álvaro Luiz Mendonça, o encontro tem como foco principal o fortalecimento da AMMA, para que tanto Porto Velho, como as demais cidades do estado possam ser representadas e que os recursos disponibilizados através do Governo Federal e Estadual sejam direcionados e aproveitados da melhor forma.
"Nosso objetivo é exercer essa voz através dessa associação no sentido de chamar a atenção do Governo Federal e Estadual para as questões mais relevantes que acontecem dentro do município relacionado ao meio ambiente. Atualmente existe uma grande quantidade de recurso que está represada e que a associação pretende discutir com os municipios de Rondônia os meios mais adequados para o controle e fiscalização ambiental para que eles exerçam" disse o secretário.
A Anamma foi criada para representar os municípios do estado de Rondônia no âmbito Estadual, Regional e Nacional, tendo o objetivo de não somente ser a grande articuladora entre os entes da federação, mas também apoiar na captação de recursos e assessoria técnica ambiental e jurídica aos municípios de Rondônia.
Durante os dois dias do evento estão sendo abordados no encontro, temas como a Anamma Brasil e os projetos de fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal, fortalecimento e estruturação da Anamma-Rondônia; gestão ambiental e os cenários nacional e estadual; fortalecimento dos conselhos municipais de meio ambiente; Instrumentos de gestão ambiental necessários para a descentralização do licenciamento ambiental; Plano de Saneamento Básico; Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, licenciamento online entre outras pautas importante para a gestão ambiental municipal.
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