A Corregedoria-Geral de Rondônia (CGJ-RO), por intermédio da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), promoveu o Encontro de Notários e Registradores, na manhã de quinta (21). O evento trouxe temas relevantes para o campo extrajudicial, dentre eles a qualidade no atendimento, regularização fundiária urbana, a plataforma “E-Notariado” e Assembleias Virtuais. As palestras foram transmitidas pelo canal no YouTube, da Emeron.

O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, abriu o evento e ressaltou a importância de trabalhar com a troca de aprendizado, para que a CGJ e os notários e registradores possam aprender, progredir e crescer juntos. “A Corregedoria sempre trabalhou nesse sentido de troca, com o intuito de co-reger e não corrigir”, pontuou.

Qualidade no Atendimento

O oficial do 2º Registro de Imóveis do Recife, André Villaverde, abriu o evento com o tema “Qualidade no Atendimento”. Ele destacou passos essenciais para a gestão no cartório, a exemplo de indicadores, no qual é preciso números específicos para mensuração, como a quantidade de atendimentos ao dia, hora e tempo médio de espera das pessoas no cartório.

Outro passo é executar o método “OPERA”. Na gestão, cada sigla significa: observar (quais são os problemas do cartório), planejar (como melhorar os problemas encontrados), executar (colocar em prática), revisar (comparar o planejamento com a execução) e “arrudiar” - termo usado no nordeste - (começar tudo de novo). Ou seja, esse método é um ciclo que precisa ser realizado de maneira permanente.

Por fim, o palestrante abordou sobre a importância da gestão dos ambientes de atuação, que engloba três esferas: o estratégico, tático e operacional. “Cada cartório tem um valor e os colaboradores precisam se adaptar a esses valores”. finaliza.

Oficial do 2º Registro de Imóveis do Recife, André Villaverd

Regularização Fundiária Urbana

O registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, explanou sobre “Regularização Fundiária Urbana”. Segundo o palestrante, cerca de 60% dos imóveis brasileiros estão irregulares. Essa ausência de registro imobiliários causa inúmeros prejuízos à sociedade e é preciso um novo olhar sobre a questão da regularização fundiária no Brasil. “Nós já temos leis suficientes e com elas devemos trabalhar”, complementa o registrador.

Os benefícios que um imóvel regularizado gera são o controle urbanístico, arrecadação de tributos, dignidade da pessoa humana, sociedade que passa a conhecer os direitos que precisará respeitar e a segurança jurídica a todos. “Será preciso muito estudo e preparação dos operadores do direito no trato dessas questões. Agradeço aos participantes por estarem aqui para aprender, desenvolver e poderem atuar com estes relevantes ensinamentos”, finalizou.

Registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva

E-Notariado

A palestra sobre “E-Notariado: Regulamentado pelo Provimento nº 100/2020” foi ministrada pela tabeliã de notas e diretora da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, Giselle Dias Rodrigues.

O E-Notariado possibilitou que os atos fossem lavrados de forma eletrônica e remota, uma necessidade durante o período pandêmico. A criação da plataforma iniciou com a elaboração do provimento que, de forma gradativa, inovou e criou a plataforma.

A plataforma está em utilização em âmbito nacional de forma segura, legal e totalmente institucional pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB). “Agradeço pela oportunidade de apresentar o E-Notariado, que na verdade é uma plataforma muito simples e intuitiva de ser utilizada e peço para que os juízes corregedores de todos os tribunais de justiça se cadastrem para que tenham acesso a essa plataforma e a esse módulo de correição online.” concluiu.

Tabeliã de notas, Giselle Dias Rodrigues

Assembleias Virtuais: Aspectos legais e práticos

Para finalizar o encontro, a registradora pública no RTDPJ, de Ouro Preto-MG, Vanuza de Cássia Arruda, abordou sobre os aspectos legais e práticos das assembleias virtuais, outra inovação tecnológica que a pandemia impôs.

Desde de março de 2020, as assembleias passaram a acontecer de forma virtual no Brasil. “Até 2019 encontrávamos presencialmente e, agora, de forma virtual. As etapas de uma assembleia virtual são as mesmas que as presenciais, o que a legislação mudou foi o modo de como é realizada, mas não as regras previstas no estatuto.” pontuou.

Registradora públicade Ouro Preto-MG, Vanuza de Cássia Arruda

Encerramento

O juiz auxiliar da corregedoria, Fabiano Pegoraro Franco, agradeceu a realização do evento e a todos os presentes. “Sabemos que passamos por alguns momentos trágicos durante o período de pandemia, mas esse período também tirou as pessoas da zona de conforto e permitiu inovação. Que essa nova normalidade que estamos vivendo, seja diferente do que vivíamos tempos atrás.” finalizou.

LGPD

A palestra prevista para a sexta (22) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi cancelada devido a questões burocráticas. A equipe do evento prevê uma nova data para a apresentação, que será comunicada aos inscritos.