Enfermagem: proposta de Toffoli pode 'transformar piso no teto', segundo especialista

Ministro defende implementação de forma regionalizada, Conselho Federal de Enfermagem busca cumprimento integral da proposta

Brasil 61
Publicada em 26 de junho de 2023 às 11:01
Enfermagem: proposta de Toffoli pode 'transformar piso no teto', segundo especialista

Na retomada do julgamento sobre o piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli sugeriu a implementação da medida de forma regionalizada, prevalecendo o negociado sobre o legislado — e que o piso se refira à remuneração global, e não ao vencimento-base. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima comenta que o proposto pelo ministro não leva em conta o que foi definido pelo Congresso Nacional e traz sérios riscos à categoria. “Vai transformar o piso num teto, porque a partir do momento que isso daí for referente a remuneração global e não ao vencimento base, isso vai virar um teto. Então é muito perigoso, essas duas sugestões do ministro Toffoli praticamente acabam com o piso da enfermagem. E pode ser bem complicado aí para as categorias aceitarem isso daí”, reforçou.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) discorda dos pontos apresentados e acredita que o voto do ministro não prevalecerá. O vice-presidente do Conselho, Antônio Marcos, contextualiza sobre a aplicação da norma e o posicionamento da categoria a respeito do voto do ministro Toffoli. 

“Existe uma lei federal que definiu um piso nacional, e qualquer posição contrária a isso fere um princípio básico do Direito, que é a hierarquia das normas. Então nós vamos aguardar os demais votos — nós temos o voto favorável, que foi do ministro Fachin —, para no conjunto ver que medidas poderão ser adotadas”, afirmou.

Proposta de Toffoli

Em seu voto, Toffoli apresenta dois novos pontos. O ministro argumenta que "a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde".

Toffoli ainda votou para que o STF fixe que "o piso salarial se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a 8  horas por dia ou 44 horas semanais".

O tema segue em análise no plenário virtual até às 23h59 do dia 30 de junho. Contudo, caso haja novo pedido de vista ou de destaque, o julgamento volta a ser suspenso.

Visão da ponta

Entidade representativa das cidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que 65% das cidades receberão recursos insuficientes para custear o piso da enfermagem. Segundo os estudos realizados pela CNM, apenas na esfera municipal o impacto financeiro da medida será de cerca de R$ 10,5 bilhões por ano. Procurada para comentar o posicionamento do ministro Dias Toffoli, a Confederação respondeu que vai aguardar o fim do julgamento para se pronunciar sobre o tema.

Para o prefeito de Colina (SP), Dieb Taha, a maioria das prefeituras dependem em grande parte de recursos federais. E precisam de uma alteração nos repasses para que possam cumprir com as obrigações referentes ao piso da enfermagem. Entre elas está a PEC 25/2022, que visa ampliar o repasse em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano e garantir uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem.

“Ainda mais nesse momento difícil que nós estamos passando, não só com o piso da enfermagem, como o piso da educação, enfim, é uma receita muito importante que necessitamos desse trabalho em conjunto com os municípios do nosso Brasil para que  tenhamos uma arrecadação maior e melhor para que possamos conseguir atender toda a demanda do município”, comenta.

Valores propostos

Em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375. 

https://brasil61.com/n/enfermagem-proposta-de-toffoli-pode-transformar-piso-no-teto-segundo-especialista-bras238667

Comentários

  • 1
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    Ulisses 27/06/2023

    Para o CMN, os municípios devem cortar cargos e salários de vereadores e aspones, extinguir secretarias inúteis, daí vai sobrar dinheiro para pagar o pessoal da saúde.

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