Ato ocorreu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados

Entidades trabalhistas criticaram ontem (5), em ato na Câmara dos Deputados, discurso presidencial sobre possível fim da Justiça do Trabalho.

No início de janeiro, em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderia debater a extinção da Justiça do Trabalho. Segundo ele, os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum. Perguntado sobre a possibilidade de o governo encampar a ideia, Bolsonaro respondeu: “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”.

Participantes do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que reuniu cinco entidades ligadas à Justiça trabalhista, criticaram também a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e o fim do Ministério do Trabalho pela Medida Provisória 870/19, que dividiu suas atribuições em três pastas. O evento lotou o Auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, houve ataques à Justiça trabalhista mesmo antes da fala de Bolsonaro. “Qualquer caminho nesse sentido é, no mínimo, irracional. Jurisdição trabalhista há em todo o mundo.” Ele criticou argumentos de que a Justiça do Trabalho seria uma realidade só no Brasil e que a área não dá lucro. “A Justiça do Trabalho não é uma empresa estatal, não precisa e nem deve dar lucro. Ela serve para pacificação com justiça”, disse.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que não é possível admitir retrocessos na área em um país como o Brasil onde ainda há trabalho escravo e infantil, com maioria dos empregados recebendo salário mínimo. “A corda arrebenta sempre do lado mais fraco e, por isso, tem de ter Justiça do Trabalho. Não admitiremos retrocessos desse tipo.”

A Justiça do Trabalho tem prestado serviços inestimáveis a toda sociedade civil, na opinião do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz. “A transformação do País exige o respeito às garantias constitucionais como o valor social do trabalho. Devemos fortalecer a Justiça do Trabalho”, comentou.

Queiroz foi um dos que criticou a reforma trabalhista durante o evento. O texto alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

Brumadinho

A presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, acrescentou que a tragédia de Brumadinho (MG) trouxe à tona retrocessos como a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas e o limite para indenizações de dano moral e material em casos de acidentes de trabalho. “Que as vozes das almas dos trabalhadores ecoem nesta Casa [Câmara] e no Judiciário para que haja responsabilidade social em cada lei criada, em cada decisão tomada”, declarou.

Com 134 mortes confirmadas até esta terça-feira (5), o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho já é o maior acidente de trabalho da história do Brasil e o segundo em nível mundial, segundo Camarano.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) salientou que a Justiça do Trabalho é um espaço essencial para recuperar as violações de direito. “Ela foi criada para que pudéssemos reconhecer que a relação de forças entre empregador e empregado é desigual.”