O Juiz da da 2ª Vara Cível de Porto Velho concedeu nesta semana, em sentença judicial, decisão favorável há mais de 700 famílias do Bairro Nossa Senhora Aparecida na capital.

A ação de reintegração de posse que se iniciou no ano de 2012, pelos autos n. 0025901-61.2012.822.0001 pedia o despejo de milhares de pessoas em Bairro da capital. 

A extensa área pleiteada na ação de reintegração de posse corresponde a uma fração de mais de 66.750,00 m²; localizada atrás da Faculdade Uniron.

Na sentença o juiz acolheu a defesa do “Escritório Renan Maldonado Advogados”, do qual a área anteriormente servia para depósito de lixos e até mesmo desova de corpos; sendo que a autora jamais exerceu posse de fato da área requerida.

Na decisão o juiz ainda alertou que o local “hoje é praticamente um bairro que tem vida própria”, não comprovando a autora sua posse e exercício de fato desta.

De fato hoje o Bairro possui ruas sinalizadas, linha de ônibus, mercados, igrejas, iluminação pública e diversos serviços públicos em execução para a comunidade.

O advogado titular Doutor Renan Maldonado ressaltou que “ a decisão definitiva do magistrado foi coerente com o sistema constitucional e normativo vigente, isso porque o proprietário que não exerça a função social sobre a propriedade não merece proteção legal da Justiça”. Segundo o advogado “toda a propriedade deve ter uma função econômica ou social exercida, sendo que no caso a única função social que fora exercida era tão só pelos moradores”.

A atual Presidente do Bairro Maria Aparecida disse que “justiça foi feita para as milhares de famílias do Bairro Nossa Senhora Aparecida”; em tom emocionado a Presidente disse que “agradece a Deus, aos advogados e Justiça de Rondônia por enxergarem a verdade dos fatos e por fazerem justiça”.