Especialistas debatem formas para agilizar tramitação de processos no Tribunal do Júri

“Será uma ferramenta que trará eficácia e transparência para a sociedade, apoiando o trabalho dos juízes e otimizando atuação do Poder Judiciário”

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - Publicada em 15 de março de 2024 às 17:55

Palestrantes: Dra. Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa – Delegada da PCPI, Dr. Daniel Ribeiro Surdi de Avelar – Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Dr. Luiz Rodrigo Grochocki – Diretor-Geral da Polícia Científica do PR. Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ

Juízes e servidores que atuam no Tribunal do Júri por todo o país, bem como profissionais das áreas de segurança, além de representantes da Defensoria Pública, acompanharam a abertura do evento sobre possíveis soluções para agilizar os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira (13/3) e na quinta-feira (14/3), para troca de experiências e o encaminhamento de propostas.

Presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do CNJ, conselheiro José Rotondano, lembrou que o encontro “é um chamamento aos tribunais para o diálogo a fim de que se prepare uma solução adequada à realidade local”. A secretária-geral do Conselho, Adriana Cruz, destacou que a intenção é construir em conjunto um painel para o acompanhamento detalhado da tramitação desses processos. “Será uma ferramenta que trará eficácia e transparência para a sociedade, apoiando o trabalho dos juízes e otimizando atuação do Poder Judiciário”.

O Mapa Nacional do Tribunal do Júri, que também deu nome ao evento, consolida informações disponíveis na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) referentes aos crimes dolosos contra a vida. Por meio dele, os tribunais poderão identificar eventuais medidas necessárias à tramitação mais célere desses processos. A adesão das cortes ao evento foi muito positiva demonstrando “a disposição de todos em nome da melhor prestação jurisdicional.”

“A iniciativa é grandiosa e deve contribuir para a efetividade do Tribunal do Júri”, salientou o Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel Matos.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Wellington da Silva Medeiros lamentou que no cenário atual haja alto número de adiamentos e cancelamentos de sessões plenárias do júri. “Há uma expectativa da sociedade em relação à resposta estatal para os crimes dolosos contra a vida”, avaliou. Além do conselheiro José Rotondano, a mesa de abertura contou com a presença do conselheiro Giovanni Olsson, da Secretária-Geral do CNJ, Adriana Cruz, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto.

Perspectivas

Com 25 anos de atuação em tribunais do júri, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise, mediou a primeira palestra da manhã. A professora de direito processual Marcella Mascarenhas Nardelli, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) abordou o tema “Instrução aos jurados a partir da experiência anglo-americana e perspectivas para o júri brasileiro”.  A especialista defendeu que o tribunal do júri representa uma forte tradição democrática. A professora ressaltou que “quando os jurados entendem o processo com clareza, a tendência é seguir as orientações para o cumprimento da tarefa”. Para que isso ocorra da melhor forma, “é dever do sistema de Justiça instruir o júri para a melhor compreensão do exercício da função”.

A demonstração da autoria do crime não apenas com o relato da prova testemunhal, mas levando em consideração outros métodos e ferramentas de investigação, foi o tema apresentado na primeira palestra da tarde. Para discorrer sobre o assunto, os palestrantes foram o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki, e a delegada da Polícia Civil do Piauí, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa. Ao mediar as apresentações, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, falou sobre a importância de haver ferramentas “que tornem mais célere a atuação da perícia e a importância dessa fase para proporcionar um julgamento mais seguro”.

Neste sentido, o palestrante da Polícia Científica do Paraná traçou uma linha do tempo sobre a evolução da profissão de perito e os instrumentos que utilizam atualmente. Ele reforçou que os peritos trabalham com métodos científicos, como bancos de dados, informações disponibilizadas a partir de imagens geradas por satélites, nanotecnologia, autopsias virtuais e uso da inteligência artificial (IA). Essa última para automatização e análise de evidências, “como impressões digitais, padrões de fala e reconhecimento facial”. Porém, ele destacou que há grande disparidade entre as unidades da Federação no acesso a essas tecnologias.

A delegada Eugênia citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho, inclusive para tipificar melhor os crimes. A especialista entende que essa capacitação deveria ser estendida aos peritos, uma vez que em muitos casos “os assassinatos de mulheres por razões de gênero não são visualizados pela polícia”. Para ela, é preciso expandir o campo da autoria do feminicídio para alcançar o espaço público, político. Isso porque atualmente a incidência deste tipo de crime “está restrita às relações privadas, ao espaço da intimidade, atribuindo autorias a sujeitos que mantenham ou tenham mantido relações interpessoais com a vítima”, reclamou.

Mortes violentas

Em seguida, o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, abordou o tema “A subnotificação dos crimes de homicídio a partir dos dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”. Ele traçou uma radiografia das forças de segurança no país, “que geralmente recai nas dinâmicas do crime e da violência e sobre a atuação das polícias”. O palestrante ressaltou que, proporcionalmente, o Brasil é o país mais violento do mundo. “Respondemos por 12% a 13% de todas as mortes do mundo e nossa população corresponde a cerca de 3% da população mundial”, contabilizou.

Ele informou que, em 2022, foram registrados 39.519 homicídios dolosos no Brasil, representando 83% das mortes violentas intencionais. Esses crimes ficam a cargo da investigação das polícias, mas não há normativos nacionais que explicitem metodologicamente como a produtividade deve ser mensurada. “Diante dessa lacuna, na prática, cada corporação institui sua própria forma de aferição”, disse.

Entre diversos pontos que interferem no trabalho investigativo das polícias, como escassez de pessoas e de materiais, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública defende treinamento mais especializado dos investigadores, resposta rápida e recursos suficientes para coleta de informações e produção de evidências.

O terceiro e último painel do dia trouxe o tema “O papel do Ministério Público e das Defensorias Públicas para a agilização e o aperfeiçoamento dos processos do Júri”. O assunto foi discutido pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Antônio Henrique Suxberger, e pelo defensor público titular do Tribunal do Júri da capital do Rio de Janeiro, Denis Sampaio. As apresentações foram mediadas pelo juiz auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça, Wellington da Silva Medeiros.