Hallal: decreto que tratava desses assuntos foi revogado no último governo

Em debate sobre a política de saúde voltada a HIV/aids e a hepatites virais, os participantes ressaltaram que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estão desatualizados. Como destacou o vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Veriano Terto, só ocorreram duas revisões desses documentos em dez anos, em 2013 e 2017. A legislação em vigor prevê que sejam atualizados a cada ano. A audiência aconteceu na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

Segundo o especialista, a incorporação de novos medicamentos para distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é importante não apenas para assegurar o tratamento de pessoas que vivem com HIV, mas também como estratégia para evitar o desenvolvimento de resistência por parte do vírus. A substituição dos remédios também reduz o risco de ocorrência de reações adversas, o que aumenta a aderência aos tratamentos, de acordo com Veriano Terto.

Protocolos em discussão
O assessor da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde Ronaldo Hallal adiantou que os novos protocolos já estão em discussão e devem ser publicados ainda este ano. Segundo afirmou, a coordenação está em processo de reestruturação, com a recriação das comissões técnicas e da interação com as organizações da sociedade, uma vez que o decreto que tratava desses assuntos foi revogado no último governo.

Conforme Ronaldo Hallal, o Brasil se integra à meta internacional de oferecer diagnóstico e tratamento a, pelo menos, 95% das pessoas com HIV. No entanto, o País não cumpre a promessa, segundo ele, principalmente devido às iniquidades sociais. Por isso, além de incorporar novas tecnologias e medicamentos ao SUS, ele considera fundamental encontrar formas de ampliar o acesso das populações em situação de maior vulnerabilidade aos serviços de saúde.

“Nós temos uma situação de desigualdade, que, olhando para o aspecto de raça/cor, nós temos desigualdade em relação ao acesso à rede de saúde. E isso se repete quando a gente olha escolaridade, quando a gente olha cidades do interior versus capitais”, disse.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputada Daiana Santos, que pediu o debate na comissão

Autora do pedido para realização da audiência pública, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) concorda que realmente não há como pensar políticas públicas de saúde sem considerar “os recortes específicos” de gênero, raça e localidade onde a população se encontra.

“Os determinantes sociais em saúde precisam estar presentes na elaboração dos planos estratégicos para a gente fazer o enfrentamento, sempre garantindo que mulheres, negras e negros, indígenas, nos territórios mais distantes, população em situação de rua, [tenham] o cuidado amplo e integral como a gente sabe que é necessário”, observou Daiana. 

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Veriano Terto: quebra de patentes dará mais autonomia ao Brasil

Patentes de medicamentos
Os debatedores também levantaram o problema das patentes. Para Veriano Terto, o licenciamento compulsório de alguns medicamentos seria crucial para atender à determinação legal de universalizar o acesso das pessoas com HIV aos medicamentos mais recentes. Na opinião do ativista, além de reduzir o preço dos remédios, a quebra de patentes ainda daria mais autonomia ao Brasil na produção, o que reduziria o risco de desabastecimento.

Veriano Terto questionou especificamente o registro do medicamento chamado Dolutegravir que, segundo afirmou, foi obtido de forma irregular. O especialista defende que o remédio seja considerado “de interesse público”, uma vez que é utilizado por mais de 460 mil pessoas no País.