Temos falado muito sobre a publicidade de alimentos não saudáveis, as suas implicâncias para a saúde dos cidadãos, bem como os impactos bilionários nos custos da saúde pública, conta essa que é paga por nós, consumidores / contribuintes! E você, já pensou nisso?

Vamos lá! Primeiramente, importante lembrar que fazer falsa afirmação ou omitir informação relevante sobre o produto é CRIME! A meu ver, deveria ser muito mais combatido pelo Poder Público do que o ESTELIONATO, previsto no art. 171, do Código Penal, já que a publicidade afeta dezenas de milharesde consumidores! A título de exemplo: dizer que o produto é light, sendo que possui alta concentração de gordura ou açúcar. Ou uma publicidade de cereal passar a impressão de que a criança ficará forte igual a um tigre, quando, na verdade, o produto não tem nada de benéfico à saúde!

Enganar os consumidores é atitude reprovável, que merece o nosso repúdio e atitudes firmes dos órgãos de defesa. Por essa razão, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) se uniu a entidades parceiras para formar o Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), que tem como objetivo apoiar a sociedade civil a garantir seu direito à informação adequada e colaborar com autoridades na identificação e denúncia de publicidades ilegais de alimentos.

Nessa semana, a convite do Idec, participaremos de curso sobre a Publicidade de Alimentos em Fortaleza (CE), bem como de reunião do Observatório, ocasião que representaremos a Rede Brasileira Infância e Consumo, da qual sou membro fundador. Com esse aprendizado, pretendemos retirar de veiculação novas publicidades enganosas em nossa capital, Porto Velho (RO). As ações civis públicas que já movemos anos atrás foram em relação aos preços dos produtos (que causam superendividamento) e dessa vez o foco será a informação clara e adequada dos alimentos!

Os princípios da transparência, informação e boa-fé devem prevalecer! Esperamos que seja por meio da conscientização dos fornecedores, mas também estaremos preparados para levar a discussão à Justiça!

#SomosTodosConsumidores #JuntosSomosMaisFortes #VamosTransformar

Gabriel Tomasete - É advogado especialista em Direito do Consumidor