O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ministro Sergio Etchegoyen; o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Fernando Collor; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Regina Sousa em audiência sobre o uso da Abin para investigar autoridades

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ministro Sergio Etchegoyen, negou com veemência durante audiência pública conjunta nesta quinta-feira (10) das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos (CDH), que tenha havido no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) qualquer ação de espionagem contra o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

O objetivo da audiência foi o esclarecimento de informações publicadas em reportagem da revista Veja no início de junho, que relatava esse suposto caso de espionagem. A ordem teria surgido após reunião do presidente Michel Temer com seus assessores mais próximos, incomodados com a atuação de Fachin no acordo de delação premiada dos irmãos Batista (do grupo JBS) e no âmbito da operação Lava-Jato, segundo a reportagem.

- Não sei as razões da revista Veja pra fazer uma acusação desta gravidade, que deveria ter vindo acompanhada de provas, que não existiram. Uma ação desta natureza pressupõe que a estrutura de comando da Abin fosse marcada pela ausência de valores morais, éticos e institucionais, o que não é o caso - disse o general. A Abin é subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional.

Etchegoyen ainda manifestou seu incômodo, desde que a reportagem foi publicada, de "ter que provar que não cometeu nenhum crime, já que não aparece nenhuma prova de que o crime aconteceu".

Pedido de suspeição

O senador Jorge Viana (PT-AC) questionou Etchegoyen se a Abin teria alimentado Temer no caso relacionado ao pedido de suspeição feito pelo presidente da República contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador também questiona se o órgão de inteligência estaria abastecendo o Planalto com informações sobre os procuradores da Lava-Jato ou ainda sobre Fachin, fora da "arapongagem".

Etchegoyen considera que o pedido de suspeição feito por Temer foi tomado pela defesa legal do presidente, e portanto analisa o caso como sendo de direito privado, não tendo mencionado a Abin na sua resposta.

Contra-inteligência

Jorge Viana também cobrou do general ações de contra-inteligência por parte do órgão, lembrando a espionagem feita pela National Security Agency (NSA - órgão do governo dos EUA) contra a ex-presidente Dilma Rousseff em pleno exercício do mandato. Ele ainda questionou o acompanhamento da instituição de outras interferência externas na política nacional, interessadas no acesso às riquezas naturais brasileiras.

Questões de contra-inteligência também foram levantadas por Telmário Mota (PTB-RR) em relação à Petrobras e a outras grandes empresas nacionais.

Para o general, devido a sua relevância geopolítica, o Brasil sempre será alvo de espionagens por parte de outros países, devendo ser seu papel neutralizar ao máximo este tipo de ação.

Caso Dilma

Jorge Viana também quis saber se a Abin tinha conhecimento que o telefone da então presidente Dilma Rousseff estava sendo monitorado judicialmente, fazendo referência à divulgação da conversa entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte do juiz Sergio Moro, que o senador chamou de "a bala de prata do golpe" que resultou em sua queda do cargo.

- Uma gravação feita fora do prazo estabelecido, um crime que impediu a nomeação de Lula como ministro e que, a meu ver, é a fonte da crise que vivemos até hoje - disse.

Etchegoyen respondeu que nesta época ele não estava no governo, portanto não tinha como esclarecer se o órgão tinha informações a esse respeito.