Mais de três décadas após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a efetivação dos direitos estabelecidos pela legislação ainda é um desafio. Com essa reflexão, palestrantes do Seminário alusivo aos 33 anos do ECA, realizado no auditório do Edifício-sede no último dia 28, trouxeram discussões importantes para a temática. O evento foi realizado pela Vara de Proteção à Infância e Juventude, que também lançou a coleção de cartilhas Aldeia, material gráfico a ser utilizado em ações de conscientização dos direitos da infância.

Compuseram a mesa de honra, o secretário nacional de Direitos da Infância e Adolescência, Cláudio Augusto Vieira; o juiz responsável pela Vara de Proteção à Infância e Juventude, Flávio Henrique de Melo; o juiz-auxiliar da presidência Guilherme Baldan; a juíza presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, Euma Tourinho; a assistente social Sayonara Oliveira. Durante a abertura, foi exibido um vídeo institucional sobre como o tema foi tratado pelo Poder Judiciário ao longo dos 41 anos.

Em fala representando o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o juiz auxiliar Guilherme Baldan destacou a importância da discussões. “Esse evento é mais uma peça para que tenhamos na criança e no adolescente um olhar com prioridade absoluta, que é o determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou. Ao representar o Ministério dos Direitos Humanos, o secretário Cláudio Augusto Vieira ressaltou a realidade desafiadora de crianças e adolescentes, sobretudo na região amazônica.  

Ao mencionar dados preocupantes envolvendo crianças no Fórum Nacional de Segurança Pública, a juíza Euma Tourinho evidenciou a necessidade de ações institucionais para conter o avanço dos dados que envolvem violências contra esse público. Em sua fala, o juiz Flávio de Melo, buscou sensibilizar os presentes sobre os desafios para efetivação dos direitos. 

Além do Secretário Nacional dos Direitos da Infância, também palestraram no evento o escritor e Luciano Betiate e a servidora aposentada do TJRO, Eliete Crabral de Lima. As palestras foram voltadas para profissionais que atuam na rede de proteção à infância e juventude e a comunidade acadêmica. 

Coleção Aldeia

Parte do evento foi dedicada ao lançamento da Coleção Aldeia, um conjunto de cartilhas produzidas por assistentes sociais e psicólogas que atuam no Núcleo Psicossocial da Vara de Proteção e que tem como objetivo a disseminação de informações importantes sobre esses direitos e como acioná-los. A coleção foi lançada pela assistente social Sayona Oliveira, que atua há mais de 30 anos no judiciário de Rondônia na área da infância. A juíza Kerley Alcântara, que escreveu o prefácio da coleção, também fez fala durante o lançamento destacando a contribuição do material para toda a sociedade.

A Coleção Aldeia também pode ser acessada por meio deste link