Excedentes do concurso da PM buscam apoio para prorrogação do concurso
Segundo parlamentares há segurança jurídica para a prorrogação do edital.
Deputado Anderson do Singeperon (Pros) esclareceu que a reunião é simples, pois os excedentes do concurso da PM e 2014 desejam unicamente a prorrogação do concurso por mais dois anos, devido à primeira academia ter sido homologada somente em 2016.
O chefe da Casa Civil, Eurípedes Miranda declarou que o governador Daniel Pereira (PSB) tem o maior interesse em renovar o prazo do concurso, no entanto, “não tem condições de abrir nova turma de academia, que passa a ser um trabalho dos senhores junto aos deputados e governo”, afirmou Miranda.
O superintendente da Segep, Edvaldo Sebastião de Souza explicou que o concurso foi publicado em 20 de maio de 2014, no qual consta que o prazo de validade do concurso que é de dois anos a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Os alunos do concurso relataram que a primeira turma da academia foi concluída em maio de 2016, portanto, o concurso teria sido homologado neste ano e seria somente agora renovado, tendo validade até 2020.
Os deputados Jesuíno Boabaid (PMN), Léo Moraes (Podemos) e Hermínio Coelho (PCdoB) foram categóricos nesta assertiva de que o concurso será somente renovado, tendo inclusive feito um acordo há cerca de dois meses com o governo.
O procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva afirmou que a consulta referente a este concurso não chegou até o momento à Procuradoria. Segundo ele, pelo que foi informado, há sim a possibilidade de renovação, mas necessita que a Segep e a Casa Civil encaminhem a documentação para emissão de parecer jurídico.
Ao final ficou acordada a publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18) a prorrogação do Concurso, pois a turma concluiu em 18 de maio de 2016, mas a publicação ocorreu no dia 23 daquele ano. “Na dúvida, publicaremos amanhã (18) o edital”, afirmou o procurador Juraci Jorge.
Ao final ficou acordada a publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18) a prorrogação do Concurso, pois a turma concluiu em 18 de maio de 2016, mas a publicação ocorreu no dia 23 daquele ano. “Na dúvida, publicaremos amanhã (18) o edital”, afirmou o procurador Juraci Jorge.
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