Existe lei para enquadrar Eduardo Bolsonaro

Eduardo desestabilizar instituições da República brasileira e pede ajuda externa para essa tarefa. Não seria tal conduta um ato típico de guerra contra o país?

Fonte: Paulo Henrique Arantes - Publicada em 13 de março de 2025 às 12:00

Eduardo Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Ter ou não o passaporte à mão não é tão relevante, mas é imperativo que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aviste-se com a Justiça pela conspiração contra o Brasil que leva a cabo nos Estados Unidos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai se reunir com parlamentares da oposição, portanto simpatizantes do zero-três, terá de se manifestar sobre a representação à PGR do deputado Rogério Correia (PT-MG), em que se pede investigação de ‘Bananinha’ por ações contra a soberania nacional.

A Lei 14.197 / 21, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito, está aí para ser aplicada. A norma classifica como atentado contra a soberania nacional “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos”.

Incautos dirão que Eduardo não arquiteta guerra ou invasão do Brasil, mas seu trabalho em terras americanas está muito próximo disso, à medida que busca desacreditar e desestabilizar instituições da República brasileira, em especial o Supremo Tribunal Federal, e pede ajuda externa para essa tarefa. Não seria tal conduta um ato típico de guerra contra o país? Se a eventual ajuda que obtiver contemplar uma invasão territorial, ele a refutará? Sabemos a resposta.

Não é de hoje que ‘Bananinha’ encarna o sonho de um Brasil vassalo. Em março de 2024, durante uma conversa com o jornalista americano Tucker Carlson, ele afirmou que o Brasil não é mais uma democracia ou um país livre após a eleição do presidente Lula. Seu golpismo fica explícito quando afirma que as vias judiciais merecem ser desprezadas: "não vale mais a pena você apelar" e "não tem a quem recorrer" são frases suas. Deduz-se que, para ele e seu pai quase preso, restam outras vias.

Eduardo Bolsonaro não tem apenas buscado apoio internacional para denunciar o que considera perseguição política contra seu pai. Tem procurado fazer com que seus simpatizantes externos pressionem as instituições brasileiras em favor do pai golpista. Tem mantido contatos com aliados de Donald Trump, na esperança de que a administração americana pressione o Judiciário brasileiro e imponha sanções ao governo de Lula. Nessa mesma direção, Elon Musk permanece a postos. Eduardo também sugeriu a aplicação do Magnitsky Act dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.

Aprovada em 2012, o Magnitsky Act possui o condão de impor sanções a indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. Inicialmente, a lei foi criada para punir autoridades russas responsáveis pela morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu na prisão em 2009 sob circunstâncias para lá de suspeitas.

O Congresso Nacional, sem surpresa, faz olhar de paisagem. Para piorar, o zero-três pode virar presidente da Comissão de Relações Internacionais da Câmara. É inaceitável que um parlamentar brasileiro abandone suas funções, esteja nos Estados Unidos durante as sessões da Câmara e não seja questionado a respeito pela Casa. Há um campo aberto para que procedimentos sejam iniciados no Parlamento para que ‘Bananinha’ explique sua ausência das atividades parlamentares, mas, como se sabe, há um corporativismo enraizado a ser vencido.

Paulo Henrique Arantes

Jornalista há quase quatro décadas, é autor de “Retratos da Destruição: Flashes dos Anos em que Jair Bolsonaro Tentou Acabar com o Brasil”. https://noticiariocomentado.com/

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