Ezequiel Junior propõe lei que proíbe licenciamento de veículos de locação em outros Estados
Parlamentar explicou que empresas locadoras estão licenciando seus automóveis em locais com IPVA mais barato.
O deputado Ezequiel Junior (sem partido), é autor do projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento dos veículos de locação em Rondônia. De acordo com a propositura, empresas dentro do Estado, que atuam no ramo de aluguel de veículos, não poderão licenciar seus automóveis em outras unidades da federação.
Segundo o parlamentar, as empresas locadoras estão licenciando seus veículos em Estados onde as alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), é menor em relação a alíquota que incide em Rondônia.
Para o deputado, os empresários estão se valendo de uma manobra que vai contra o interesse público, “já que os Estados, bem como os municípios, estão deixando de arrecadar o IPVA aos cofres públicos, salientou Ezequiel Junior”.
Requerimento
Ezequiel Junior, requereu à Mesa Diretora da Assembleia, a retirada do seu nome da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em face da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd).
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Comentários
Iniciativa louvável. De fato percebe-se muitos carros com placas de outros Estados trafegando no Estado de Rondônia, principalmente em nossa Capital. Nada impede a aquisição de veículos em outros Estados da Federação, já que as empresas de locação conseguem um preço melhor, considerando o número de veículos adquiridos. O que não é aceitável é que tais empresas permaneçam com seus veículos trafegando nos municípios de Rondônia, onde de fato exploram suas atividades, inclusive recolhendo o ISS, paguem o IPVA em outro Estado, geralmente pelo fato de possuir uma alíquota menor. Dependendo do caso concreto, tal conduta pode configurar crime contra a ordem tributária, o qual deve ser punido com rigor.
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