Ezequiel Junior propõe lei que proíbe licenciamento de veículos de locação em outros Estados

Parlamentar explicou que empresas locadoras estão licenciando seus automóveis em locais com IPVA mais barato.

Assessoria
Publicada em 27 de abril de 2017 às 09:10
Ezequiel Junior propõe lei que proíbe licenciamento de veículos de locação em outros Estados

O deputado Ezequiel Junior (sem partido), é autor do projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento dos veículos de locação em Rondônia. De acordo com a propositura, empresas dentro do Estado, que atuam no ramo de aluguel de veículos, não poderão licenciar seus automóveis em outras unidades da federação.

Segundo o parlamentar, as empresas locadoras estão licenciando seus veículos em Estados onde as alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), é menor em relação a alíquota que incide em Rondônia.

Para o deputado, os empresários estão se valendo de uma manobra que vai contra o interesse público, “já que os Estados, bem como os municípios, estão deixando de arrecadar o IPVA aos cofres públicos, salientou Ezequiel Junior”.

Requerimento

Ezequiel Junior, requereu à Mesa Diretora da Assembleia, a retirada do seu nome da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em face da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd).

Winz

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Comentários

  • 1
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    Henry 27/04/2017

    Iniciativa louvável. De fato percebe-se muitos carros com placas de outros Estados trafegando no Estado de Rondônia, principalmente em nossa Capital. Nada impede a aquisição de veículos em outros Estados da Federação, já que as empresas de locação conseguem um preço melhor, considerando o número de veículos adquiridos. O que não é aceitável é que tais empresas permaneçam com seus veículos trafegando nos municípios de Rondônia, onde de fato exploram suas atividades, inclusive recolhendo o ISS, paguem o IPVA em outro Estado, geralmente pelo fato de possuir uma alíquota menor. Dependendo do caso concreto, tal conduta pode configurar crime contra a ordem tributária, o qual deve ser punido com rigor.

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